A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 21 votos a 1, o projeto que aumenta a tributação das casas de apostas online no Brasil. A alíquota cobrada sobre a receita das bets — hoje em 12% — passará para 18%, com implementação gradual até 2028. A proposta também reforça a regulação do setor, prevendo punições para plataformas irregulares e criando um rito acelerado para retirá-las do ar.
O mesmo texto amplia a tributação sobre fintechs e eleva a cobrança de Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), retomando parte das medidas que haviam sido propostas pelo governo em uma medida provisória que perdeu validade na Câmara. Entre as mudanças, fintechs terão alíquota da CSLL aumentada de 9% para 15% de forma escalonada, enquanto a taxação sobre JCP subirá de 15% para 17,5%.
A votação foi marcada por tensionamentos entre o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o Ministério da Fazenda, após divergências sobre trechos envolvendo isenção de dividendos. O projeto agora pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso ao plenário nos próximos cinco dias úteis. Para virar lei, ainda será necessária a aprovação dos deputados e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
