A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em dois turnos, o projeto de lei da deputada Jaqueline Silva (MDB) que cria diretrizes para a implantação das Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa (DEPI) no DF. A proposta abre caminho para uma rede de atendimento voltada exclusivamente à defesa de pessoas com 60 anos ou mais, reforçando a proteção, a prevenção e o enfrentamento à violência contra idosos.
Pelo texto, as unidades terão prioridade absoluta no acolhimento de vítimas, poderão instaurar inquéritos específicos para denúncias envolvendo esse público e atuarão em ações educativas, de orientação e de combate à negligência e ao abuso. A parlamentar destaca que a iniciativa acompanha modelos já adotados em outras regiões do país e fortalece o cumprimento do Estatuto do Idoso.
Após aprovação no plenário, o projeto segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
