A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, poderá diminuir o tempo de prisão de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Atualmente, ele cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília.
O chamado “PL da Dosimetria” altera regras de progressão de regime e determina que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo a soma das penas para quem for condenado pelos dois delitos no mesmo contexto. Com isso, a pena total aplicada a Bolsonaro poderia ter redução automática de 6 anos e 6 meses. O projeto também flexibiliza a progressão de pena, permitindo que condenados deixem o regime fechado após cumprir um sexto da pena — hoje, a legislação exige o cumprimento de um quarto. O texto ainda possibilita o abatimento de dias trabalhados por apenados que estavam em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
A aprovação ocorreu por 291 votos a favor, 148 contrários e 1 abstenção, em uma sessão marcada por tensões políticas e protestos. Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu ao anunciar que o tema entraria na pauta do dia, reacendendo um debate que havia perdido força nos últimos meses. O clima no plenário piorou após um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que ocupou a cadeira da Mesa Diretora em protesto contra sua possível cassação. Policiais legislativos o retiraram à força, e a imprensa foi expulsa do plenário enquanto o sinal da TV Câmara era cortado — algo inédito na história recente da Casa.
Os aliados de Bolsonaro defendiam a anistia, mas o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), rejeitou a ideia e afirmou que o texto apenas reduz penas, sem anular condenações. Ele afirmou que o projeto busca desestimular novos atentados à democracia. Já parte da base governista considera que a proposta sinaliza impunidade após condenações firmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo cálculos da equipe de Paulinho da Força, caso o projeto se torne lei, Bolsonaro poderia permanecer em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses — muito menos do que o tempo originalmente previsto. O ex-presidente teve o trânsito em julgado decretado pelo ministro Alexandre de Moraes em 25 de novembro e está preso desde o dia 22, após tentar violar a tornozeleira eletrônica usada na prisão domiciliar. O STF entendeu que a ação caracterizou tentativa de fuga e determinou a prisão preventiva.
O projeto agora será analisado pelo Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar o texto ainda este ano. Caso seja aprovado, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar total ou parcialmente a proposta
