Os contribuintes do Distrito Federal que acumulam créditos no Programa Nota Legal têm até 20 de janeiro para indicar o uso do saldo no abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A indicação deve ser feita diretamente no portal do Nota Legal, com login e senha cadastrados, onde o cidadão escolhe para qual tributo deseja destinar os créditos disponíveis. O procedimento é simples e permite reduzir o valor final do imposto a pagar.
Segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal, até a manhã desta terça-feira (6/1), mais de R$ 9,2 milhões já haviam sido indicados para abatimento do IPVA e do IPTU, beneficiando cerca de 31 mil contribuintes.
O desempenho reforça a relevância do programa: em 2025, os moradores do DF utilizaram R$ 93 milhões em créditos para reduzir o valor de impostos, o maior montante da série histórica do Nota Legal.
Nota Legal Solidária amplia alcance social
Uma das novidades é o início da vigência do Nota Legal Solidária, modalidade exclusiva para organizações sem fins lucrativos. Com um número menor de concorrentes, essas entidades passam a ter mais chances de serem contempladas nos sorteios, fortalecendo ações sociais e ampliando o impacto positivo do programa.
Criado para incentivar a cidadania fiscal, o Nota Legal permite que consumidores acumulem créditos ao exigir a inclusão do CPF na nota fiscal. Além de reduzir impostos, o programa contribui para o combate à sonegação e para o fortalecimento da arrecadação pública.
📌 Atenção ao prazo: quem não fizer a indicação até 20 de janeiro só poderá utilizar os créditos em uma próxima oportunidade definida pelo calendário do programa.
