A Associação Brasileira de Portais de Notícias divulgou nota pública em que manifesta repúdio ao que classificou como ataques direcionados a veículos digitais de comunicação do Distrito Federal. No texto, a entidade afirma que os portais associados atuam dentro dos princípios constitucionais da liberdade de imprensa, do direito à informação e do compromisso com a veracidade dos fatos.
Entre os pontos citados, a associação destacou a decisão judicial referente ao processo nº 0745104-62.2024.8.07.0001, no qual o ex-cabo Vitório foi condenado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao capitão Márcio Batista Gomes, além de outras medidas, incluindo retratação pública. Segundo a ABBP, noticiar decisões judiciais com força executória integra o exercício regular da atividade jornalística.
A entidade também ressaltou que contratos e recebimentos de publicidade oficial por empresas de comunicação são divulgados no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, garantindo acesso público às informações.
Outro ponto mencionado foi a legislação local que assegura participação de pequenos portais e blogs na publicidade institucional. Conforme a ABBP, a norma foi regulamentada em dezembro de 2025 e deve ser cumprida independentemente do governo em exercício no Palácio do Buriti.
Ao final, a associação informou que já está adotando medidas judiciais nas esferas cível e criminal diante do que classificou como calúnias e injúrias, reafirmando compromisso com a liberdade de imprensa, o jornalismo responsável e a defesa dos veículos de comunicação que atuam com seriedade no Distrito Federal.
Leia a nota:
