GDF regulariza clubes históricos e garante segurança jurídica para entidades do DF

A governadora Celina Leão entregou, nesta quarta-feira (24), dois Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CDU-S) para entidades do Setor de Clubes Esportivos Sul, garantindo a regularização da ocupação da Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe) e do Clube Cultural e Recreativo Nipo Brasileiro.

A medida faz parte da política de regularização fundiária promovida pelo Governo do Distrito Federal e oferece segurança jurídica para que as instituições possam investir em melhorias, ampliações e novos projetos. Os contratos têm validade de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período.

Durante a cerimônia, Celina Leão destacou a importância dos clubes como espaços de convivência e integração social. Segundo a governadora, a regularização permite que as entidades realizem reformas e ampliem suas atividades com mais tranquilidade e planejamento.

Desde 2019, o GDF, por meio da Terracap, já regularizou 27 imóveis ocupados por clubes, associações e entidades sem fins lucrativos. A iniciativa é respaldada pela Lei Distrital nº 6.888/2021, criada para dar segurança jurídica a instituições que desenvolvem atividades esportivas, culturais, recreativas e sociais.

Além da regularização, as entidades participantes contribuem com a chamada Moeda Social, oferecendo serviços gratuitos e projetos voltados a grupos vulneráveis da população do Distrito Federal.

Para os representantes dos clubes beneficiados, a assinatura dos contratos representa não apenas a garantia de permanência nos espaços, mas também a oportunidade de ampliar projetos esportivos, culturais e sociais que atendem a comunidade.

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