A candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal entra nesta quinta-feira (3) em um de seus momentos mais decisivos. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) deve julgar o pedido de registro do candidato, alvo de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que Arruda permanece inelegível em razão de condenações por atos dolosos de improbidade administrativa. Em manifestação apresentada após a defesa do candidato, o Ministério Público manteve o pedido para que o TRE-DF indefira o registro.
Segundo o entendimento da Procuradoria, a inelegibilidade alcançaria 11 de dezembro de 2030. Como a eleição para governador seguinte ocorreria somente em 2034, uma eventual confirmação dessa interpretação afastaria Arruda da disputa pelo Palácio do Buriti neste ano e impediria seu retorno à corrida pelo cargo em 2030.
Mudança na Lei da Ficha Limpa está no centro da disputa
Um dos principais pontos do julgamento será a interpretação da Lei Complementar 219/2025, que modificou regras relacionadas aos períodos de inelegibilidade.
A defesa de Arruda argumenta que as condenações possuem conexão e que a contagem deve considerar como marco uma decisão colegiada de 2014. Nessa interpretação, o período máximo aplicável já teria terminado em 2026, permitindo que o ex-governador participe das eleições deste ano.
O Ministério Público discorda. Para a Procuradoria, as condenações posteriores dizem respeito a fatos e contratos distintos e não poderiam ser reunidas da maneira defendida pelos advogados de Arruda.
Campanha já trabalha com possibilidade de derrota no TRE-DF
Nesta quarta-feira (2), surgiu um novo elemento no caso. O Jornal de Brasília informou que a própria campanha de Arruda trabalha com a possibilidade de uma decisão desfavorável no TRE-DF.
Durante sabatina ao veículo, Arruda também indicou que, diante de uma eventual derrota, pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Isso significa que uma decisão contrária nesta quinta-feira não necessariamente encerraria a discussão jurídica, já que o resultado do julgamento no TRE-DF poderá ser questionado nas instâncias superiores.
Julgamento coloca candidatura diante de obstáculo decisivo
Além do aspecto jurídico, o julgamento pode ter reflexos diretos na corrida pelo Palácio do Buriti, justamente por ocorrer em meio à campanha eleitoral e envolver a possibilidade de permanência ou não de Arruda na disputa.
O julgamento desta quinta-feira coloca a candidatura de Arruda diante de um obstáculo decisivo. Com o Ministério Público Eleitoral defendendo o indeferimento do registro, caberá agora ao TRE-DF definir se o ex-governador poderá permanecer na disputa pelo Palácio do Buriti.
Até lá, Arruda chega à reta decisiva do processo de registro com a candidatura sob questionamento judicial e sem a garantia de que seu nome estará definitivamente autorizado a disputar as eleições de outubro.
Fontes: TRE-DF, Procuradoria Regional Eleitoral/MPF e Jornal de Brasília.
