O ex-governador José Roberto Arruda (PSD) sofreu uma importante derrota na Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (3). O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) formou maioria pelo indeferimento do registro de sua candidatura ao Governo do Distrito Federal, ao reconhecer a inelegibilidade do político em razão de condenações por improbidade administrativa.
O julgamento analisou ações de impugnação apresentadas contra o registro de Arruda. O relator, desembargador Guilherme Pupe, votou pelo reconhecimento da inelegibilidade e foi acompanhado pelos desembargadores André Puppin, Leonor Aguena e Asiel Henrique, formando maioria no Tribunal.
A discussão jurídica envolve condenações relacionadas a desdobramentos da Operação Caixa de Pandora. Antes do julgamento, o Ministério Público Eleitoral sustentava que seis condenações colegiadas por atos dolosos de improbidade administrativa ainda produziam efeitos capazes de impedir a candidatura de Arruda.
TRE rejeita tese apresentada pela defesa
Um dos principais pontos da disputa está na interpretação das mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 219/2025.
A defesa de Arruda argumentou que as condenações teriam origem em fatos conexos e que, pelas novas regras, o período de inelegibilidade deveria ser contado a partir da primeira condenação colegiada relacionada à Operação Caixa de Pandora. Nessa interpretação, o impedimento já teria terminado e Arruda estaria apto a disputar as eleições de 2026.
O entendimento que prevaleceu no TRE-DF foi diferente. Durante seu voto, Pupe considerou relevante o fato de o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ter reconhecido a ausência de conexão entre determinadas condenações, afastando a tese utilizada pela defesa para antecipar o fim do período de inelegibilidade.
A controvérsia sobre a nova legislação não se limita ao caso do ex-governador. Mudanças feitas na Lei da Ficha Limpa em 2025 são alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal e podem repercutir em diferentes candidaturas nas eleições deste ano.
Arruda anuncia recurso
Após a decisão, Arruda afirmou que recebeu o resultado com serenidade, mas discordou da interpretação adotada pelo TRE-DF. O ex-governador anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendendo que a Lei Complementar nº 219/2025 permitiria sua participação no pleito.
Com a decisão desta quinta-feira, porém, o primeiro julgamento do registro de Arruda termina de forma desfavorável ao ex-governador justamente na reta final da corrida pelo Palácio do Buriti. Caberá agora às instâncias superiores analisar eventual recurso apresentado pela defesa.
