A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo federal “não vai dar dinheiro para o BRB”. A fala ocorreu durante ato de campanha em Ceilândia, na quarta-feira (16).
Em petição apresentada ao ministro Luiz Fux, o DF afirma que não está pedindo transferência de recursos federais ao banco. Segundo a Procuradoria, os recursos da operação viriam do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), enquanto a participação discutida da União envolve a garantia necessária para viabilizar a operação.
A PGDF sustenta ainda que a declaração de Lula acrescenta um fato novo ao processo e argumenta que a resistência da União teria natureza política e estaria associada à disputa pelo Governo do Distrito Federal. Essa é a tese apresentada pelo DF e ainda não representa uma conclusão do STF.
O Distrito Federal pediu que a declaração presidencial seja considerada na análise da ação e que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o novo fato.
