A mudança proporciona maior flexibilidade para os cônjuges regularem suas questões patrimonial - (crédito: Reprodução/Unsplash) O projeto do novo Código Civil, apresentado no Senado na última semana, prevê uma mudança no direito à herança para viúvos e viúvas. O texto, elaborado por uma comissão de 36 juristas, prevê que, na prática, o viúvo ou viúva deixa de ter direito à herança caso a pessoa falecida tenha filhos ou pais vivos. Atualmente, o cônjuge é considerado herdeiro necessário ao lado dos descendentes e ascendentes, explica o advogado especialista em direito civil e sócio do escritório A. C. Burlamaqui Consultores, Sandro Schulz. "No anteprojeto, o cônjuge deixa de ser herdeiro necessário, condição essa que passa a ser somente dos descendentes e ascendentes. Assim, o...