Via @editalconcursosbrasil | A disputa de bens de uma herança pode gerar desentendimentos e discussões entre irmãos após o falecimento do pai ou mãe. Isso é algo comum e bastante frequente mesmo em famílias que até então viviam em completa harmonia. Uma situação recorrente nesses casos de divisão de patrimônio é quando um dos herdeiros ocupa o imóvel que será objeto de partilha do inventário da pessoa falecida e alega que não deixará o local, permanecendo com resistência. O que é possível fazer nessa situação? Veja a seguir! O que fazer quando um dos herdeiros não quer desocupar um imóvel de partilha? Enquanto o genitor estiver vivo, o respectivos herdeiros podem, sob sua aceitação, residir no imóvel. No entanto, após a morte do proprietário do bem, se ele tive...

O respeito e a responsabilidade garantem a segurança viária. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o trânsito brasileiro é o quarto mais violento do continente americano — Foto: getty images O Código de Trânsito Brasileiro (CTG) prevê multa e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso o motorista ultrapasse o sinal vermelho, exceto em uma situação: se o motorista for virar à direita (desde que a conversão seja permitida). Isso passou a valer com a atualização da lei de trânsito, em vigor desde 12 de abril de 2021. Antes da mudança na regra, a parada era obrigatória sempre. O artigo 44-A do CTG diz: “É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa co...

Via @portalg1 | A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que toda empresa que tenha mais de 30 funcionárias com idade acima de 16 anos deve fornecer um local onde as colaboradoras possam manter e cuidar dos filhos no período de amamentação. Caso haja creche no local de trabalho, a lei também garante dois intervalos de meia hora durante a jornada da trabalhadora. Mas, caso a empresa não tenha esse local disponível, ele pode ser substituído pelo pagamento do auxílio-creche, também chamado de reembolso creche. Segundo a advogada especialista em direito do trabalhador Ingrid Raquel Sales dos Reis, o direito ao auxílio também se estende à trabalhadora que estiver em aviso prévio. Pai tem direito? Algumas empresas disponibilizam para pais, mas não...

Com a regulamentação da legislação que proíbe o uso de sacolas plásticas no Distrito Federal, consumidores e comerciantes ficaram cheios de dúvidas sobre a adaptação da nova lei. O decreto foi publicado nessa terça-feira (2/8) e determina que quem infringir as normas seja advertido, receba multas entre outras sanções. A lei não estipula sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comercias fornecerem alternativas gratuitas aos consumidores. Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que não há caracterização da prática de venda cruzada quando os comércios cobram por alternativas à sacola plástica.PUBLICIDADE O diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento, explica que o órgão também fiscalizará o cumprimento da nova lei. Segundo ele, os estabelecimentos pode...

Via @portalg1 | A licença-paternidade é um benefício dado aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais o direito de se ausentar do trabalho para ficar com o filho recém-nascido. A licença também se estende para casos de adoção e obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Pai solo tem direito? “Embora a Constituição Federal diga que homens e mulheres são iguais em questão de diretos e deveres a proteção à criança, quando se trata de licença-paternidade ainda existe uma desigualdade — que obriga os pais solo a depender de ação judicial para o recebimento do benefício”, diz Lariane Del-Vechio, advogada especialista em direito do trabalhador. Atualmente não existem meios administrativos para concessão do benefício. Porém, f...

Via @portalcontabeis | A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) prevê que o complemento salarial, também conhecido como adicional salarial, é um acréscimo temporário ao salário do trabalhador que exerce suas atividades em condições “fora da normalidade”. Horas extras O funcionário tem direito a receber horas extras quando ultrapassa 8 horas diárias ou 44 horas semanais em serviço. O tempo excedido deve corresponder, no máximo, a apenas 2 horas, com exceção para regimes específicos, como para quem cumpre plantões.  O valor da hora extra é 50% maior do que o valor da hora regular de trabalho e o valor da hora extra em domingos e feriados vale o dobro do salário normal.  Trabalho noturno O adicional noturno é concedido ao colaborador que precisa tra...

O porcelanato líquido é um tipo de cobertura para piso que tem uma característica de destaque: depois de aplicado, ele apresenta uma cobertura lisa, uniforme e sem rejuntes. É um piso inteiro, monolítico. Além de muito bonito, trazendo um visual mais sofisticado, o porcelanato líquido é muito usado, há bastante tempo, em projetos que exigem alta resistência a ataques abrasivos mecânicos, produtos químicos e onde se quer evitar a proliferação de micróbios, como hospitais, consultórios e clínicas. Mas, nada impede que você escolha fazer um piso de porcelanato líquido na sua residência para conseguir um apelo estético mais interessante. Diferenças entre porcelanato líquido e o comum Como você já viu, esse porcelanato, depois de aplicado, vira um piso monolítico, sem nenhu...

As denúncias de assédio sexual contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, reaqueceram o debate em torno deste problema cada vez mais comum no local de trabalho -- e que se confunde, muitas vezes, com a importunação sexual. Mas como diferenciar esses dois males? O que fazer se você é vítima? O que fazer se você é gestor ou dono de empresa? O advogado, professor e especialista em Direito Penal Leonardo Pantaleão esclarece que há algumas diferenças importantes entre estes dois graves delitos -- mas que ambos devem ser prontamente denunciados pela vítima “aos órgãos de execução penal”. Sobre a importunação sexual: “Trata-se de ato libidinoso, atentatório ao pudor, lascivo, em desfavor de alguém. Neste crime, qualquer pessoa pode ser o sujeito ativo: é um cri...

Por @escobaradvogados | A pensão por morte é bastante diferente da pensão alimentícia! A pensão por morte é um benefício do INSS e é pago aos dependentes da pessoa falecida, isto se ela era uma segurada do INSS. Já a pensão alimentícia é paga por quem tem o dever de manter o sustento de alguém, podendo ser filhos, pais, avós ou ex-cônjuge. Pensão por morte ou pensão alimentícia? Vou explicar para você as principais características de cada pensão e também comentar sobre as principais diferenças. Acompanhe! Pensão por morte A pensão por morte é um benefício da Previdência Social e é pago aos dependentes da pessoa falecida. Em regra, esses dependentes são: O cônjuge (marido ou mulher) – casado ou em união estável;Os filhos de até 21 a...

Quem tem cachorro em casa sabe que eles são parte da família e trazem alegria ao lar. Mas, assim como os outros membros da família, eles fazem sujeira – alguns mais do que outros. Em todo caso, é importante ter determinados produtos de limpeza que ajudam a manter a casa em ordem, mesmo com animais, e sem prejudicar a saúde deles. Álcool e pano de chão Surgiu um xixi no piso, onde não deveria? Barro do gramado dentro de casa? Tenha álcool e um pano de chão limpo sempre preparados para uma limpeza rápida e eficaz, aproveitando para desinfetar o local. Claro, se o seu piso permitir o uso de álcool sem ser danificado. Luvas de borracha e escova de limpeza Tenha sempre estes dois itens de limpeza por perto, afinal, mesmo que seu cachorro aparente ser limpinho e esteja s...