Fonte: Agência Senado Anderson Torres será ouvido pela CPMI sobre atos golpistas Marcelo Camargo/Agência Brasil A CPMI do 8 de Janeiro ouvirá na terça-feira (8) Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A reunião terá início às 9h.  O depoimento de Torres foi objeto de 17 requerimentos. Entre seus os autores, estão a própria relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcos do Val (Podemos-ES), Izalci Lucas (PSDB-DF). Na ocasião dos ataques aos palácios dos Três Poderes, Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do DF e viajou para os Estad...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (2) que os juros do cartão de crédito rotativo vão cair, mas que as taxas devem permanecer altas até que o governo chegue a um consenso com os bancos e a um “sistema mais saudável”.   “Vai cair. Quando eu falo gradualmente, não é que vai cair de 430% para 420%. Vai cair muito, mas, mesmo caindo muito, vai continuar alto por um tempo até a gente cumprir uma transição. O que vamos contratar no sistema bancário é uma transição para um sistema que seja mais saudável do que esse.” Em entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, Haddad destacou o “freio de arrumação” dado pelo governo na economia neste primeiro semestre – incluindo a redução da inflação, o que abre espaço, s...

O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), negou nesta terça-feira (6) a ida do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para a legenda. Para Nogueira, a ida de Tarcísio para o partido não seria ‘estratégico’. Como iG mostrou, o partido tem interesse em ter o chefe do Palácio dos Bandeirantes em seus quadros. As conversas estariam sendo intermedidas para senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS). Segundo o senador, a mudança de partido de Tarcísio poderia prejudicar a estratégia e acabar perdendo o apoio do Republicanos no futuro. “O Tarcísio tem de ficar no Republicanos. Estrategicamente é importante. Se ele sai do Republicanos, vai perder o Republicanos? Não vejo sentido nisso”, afirmou aos jornalistas. Embora negue a ida de Tarcísio para a legenda, C...

A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado. A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos ...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra. Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados.  A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade. Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas fun...

Rafaela Felicciano/Metrópoles O governador Ibaneis Rocha (MDB) toma posse em 1º de janeiro de 2023 e nomeará o time de secretários no mesmo dia. Reeleito, Ibaneis anunciou, até o momento, a permanência de alguns secretários e presidentes de estatais. Paulo Henrique Costa continuará à frente do Banco de Brasília (BRB) após a instituição financeira apresentar lucro líquido de R$ 122 milhões no 2º trimestre deste ano, segundo o último balanço divulgado. Edison Garcia permanecerá na Presidência da Companhia Energética de Brasília (CEB). Foi ele quem conseguiu concretizar a privatização da CEB Distribuição. A venda resultou em mais de R$ 1,1 bilhão devolvido ao GDF para investimento. Agora, o foco da CEB é a renovação de toda a iluminação pública da capital fed...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, a PEC da Transição. O texto aprovado aumenta por dois anos em R$ 145 bilhões o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo. A votação simbólica ocorreu no fim da tarde desta terça-feira (6). Agora o texto segue para apreciação do plenário do Senado, que está marcada esta quarta-feira (7). Pelo menos 49 dos 81 senadores (três quintos da Casa) precisam aprovar a proposta, em duas votações, para que a PEC siga para a Câmara dos Deputados. A aprovação aconteceu depois que o articulador do PT na PEC da Transição, senador Jaques Wagner (PT-BA), confirmou que o partido aceitaria uma ampliação de R$ 145 bilhões no teto gastos, valor R$ 30 bilhões menor do que const...

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino suspendeu as peças de propaganda do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva que associam o seu adversário nas eleições, o presidente Jair Bolsonaro, à prática de canibalismo. A decisão liminar atende a um pedido da campanha de Bolsonaro.  O ministro considerou que as falas de Bolsonaro gravadas em vídeo durante uma entrevista para um jornalista estrangeiro foram tiradas de contexto. “Nessas circunstâncias, entende-se que, na forma em que divulgadas as mencionadas falas do candidato Jair Messias Bolsonaro, retiradas de trecho de antiga entrevista jornalística, há alteração sensível do sentido original de sua mensagem”, diz Sanseverino na decisão. No vídeo, Bolsonaro afirma que dur...

Fonte: Agência Senado O Senado retomou nesta terça-feira (23) o debate sobre o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já no início da sessão, o relator do PL 2.033/2022, senador Romário (PL-RJ) e outros senadores manifestaram apoio à proposta, enquanto que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e representantes da ANS alertaram para o risco da nova lei ameaçar a “sustentabilidade” das empresas que operam os planos de saúde. O projeto dá à lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde um caráter exemplificativo, e não taxativo, como defendem essas empresas. Para as associações ligadas a pacientes que utilizam remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, a adoção do rol taxati...

Proposta segue para análise do SenadoElaine Menke/Câmara do Deputados Mães de pacientes prejudicados pela decisão do STJ acompanharam a votação em PlenárioA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 2033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. A proposta segue para análise do Senado, onde poderá ser votada na próxima terça-feira (9), segundo informou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entre os pontos da regulamentação, a proposta determina que a lista de procedimentos e eventos cobertos por planos...