Projeto do Executivo dá continuidade ao conjunto de medidas voltadas à minimização dos efeitos sobre economia local decorrente da pandemia Na sessão desta quinta-feira (9), o plenário da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 2.333/21, que altera as normas que regulam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta amplia o desconto – de 5% para 10%  – aos contribuintes que efetuarem o pagamento do valor integral dos impostos até a data de vencimento da cota única. O texto foi aprovado em primeiro turno, necessitando passar ainda por uma segunda votação em plenário. Ao encaminhar o PL, o secretário de Economia do DF, André Clemente, destacou: “A proposição legislativa tem a finalidade de permit...

Foto: Carlos Gandra/CLDF Emenda proposta pelo deputado Hermeto padronizou as áreas de todos os cinco lotes, fixando-as em 7.125 m² A Câmara legislativa aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei complementar nº 86/21, que define os critérios de parcelamento e os parâmetros de uso e ocupação de cinco novos lotes na parte oeste do Eixo Monumental, na área entre a Praça do Cruzeiro e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Enviado pelo Executivo no final de agosto, o PLC foi aprovado em primeiro turno, necessitando passar por uma segunda votação em plenário. A proposta envolve uma área total de 42.717,649 m² e define a área máxima a ser ocupada e os tamanhos de cada terreno, assim como os afastamentos e alturas (máximo de 12 metros, podendo chegar a 20m co...

O Projeto de Lei 2.050/2021, aprovado nesta tarde em segundo turno e com 15 votos favoráveis, obriga as instituições de ensino a notificarem em primeiro lugar o Conselho Tutelar sobre a gravidez de alunas com menos de 14 anos. Além do Conselho Tutelar local, se for preciso, as escolas deverão informar também ao Ministério Público; à Polícia Civil; às secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; de Educação, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.A regra servirá tanto para escolas da rede pública quanto da rede privada.De acordo com o projeto, a comunicação deve ser feita de forma que não exponha a aluna a situações vexatórias ou constrangedoras. O projeto aprovado prevê ainda, que as escolas que não fizerem as notificações estarão sujeitas “a advertência”...

Em reunião extraordinária remota, nesta segunda-feira (6), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 2419/2021, que institui o plano DF Social, contendo programas que visam a superação da pobreza. O relator do projeto, deputado Martins Machado (Republicanos), afirma que a proposição não necessita de análises para sua aprovação. “O projeto não carece de nenhuma vista quanto à sua análise de mérito por parte desta comissão, justamente porque, sinteticamente, tem como objetivo instituir critérios e parâmetros para a implementação do plano DF Social”, declarou. Porém, o deputado Fábio Felix (PSOL) rebateu a afirmação dizendo que a mudança do programa DF Sem Miséria para o DF Social ocorreu devido ao que ele considera como mudanças abrupt...

O Diário Oficial do Distrito Federal publicou, nesta quarta-feira (1°), a Lei nº 6.982, de 29 de novembro de 2021, que institui a Política Pública Brasília Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável no DF. De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), o ato normativo tem a finalidade de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, destinando-o para políticas e ações públicas de arquitetura sustentável e energia renovável. Também visa desenvolver mecanismos de marketing e de conscientização do cidadão para a separação adequada de seus resíduos, permitindo sua reutilização e reciclagem. A lei busca ainda coordenar ações públicas no sentido de ampliar o sistema de coleta seletiva de lixo e a utilização de insumos reciclados para a construção civil,...

O apresentador Datena desisiu de sua filiação no PSD, mas ainda cogita a candidatura ao cargo de senador ou vice-governador de São Paulo. No momento, a única certeza é que irá apoiar João Dória (PSDB) para a corrida presidencial de 2022 e Rodrigo Garcia ao governo paulista. As informações são de O Globo. “Fui convidado para um cargo majoritário. Qual é não sei. Minha intenção é pelo Senado, mas temos um grande quadro que é o (José) Serra. Mas aceitei o convite, mesmo porque sou um dos mais críticos ao governo de São Paulo”, pontuou o apresentador ao Globo. Essa é a terceira vez que os planos de Datena alteram-se nos últimos meses. Dentro do PSDB seu apoio a Dória e Garcia ainda não foi concretizado. Mais cedo neste ano, Ciro Gomes (PDT) havia também convidado Datena para um ...

A sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será na quarta-feira (1º), a partir das 9h. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora da indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre demorou quatro meses para marcar a sabatina. Eliziane Gama, que é evangélica, afirmou que a escolha de seu nome demonstra o respeito de Davi pela diversidade religiosa e é um sinal de prestígio para a Bancada Feminina. É a primeira vez que uma senadora relata uma indicação ao STF. Eliziane afirmou que seu relatório terá como foco analisar o currículo e a capacidade técnica do indicado. — Eu vejo que o convite vindo a mim por...

O governo federal espera que a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 23/2021) seja votada na próxima terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o governo, a proposta criará espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil por meio da mudança no cálculo do teto de gastos e de um novo regime para o pagamento de precatórios. Mas uma das principais causas da resistência enfrentada pelo texto no Senado é a ausência de especificação do destino do valor restante após o pagamento do auxílio. A PEC foi enviado pelo Executivo em agosto e aprovada no último dia 9 pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta no Senado é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa. Ele afirmou que ainda há “pontos que encontram resistências...

A deputada Dayane Pimentel, que denunciou Eduardo Bolsonaro por ameaça no Conselho de Ética da Câmara, tem trabalhado com a campanha de Sergio Moro para quebrar resistências ao candidato no Nordeste. Ex-bolsonarista ferrenha, Pimentel tem mantido conversas frequentes com Moro. Colega de partido e vizinha de gabinete de Eduardo Bolsonaro, Pimentel foi convidada por Moro a ajudar na campanha em outubro, um mês antes de Moro se filiar ao Podemos e anunciar a pré-candidatura ao Planalto. A parlamentar busca organizar agendas de Moro na Bahia, a exemplo do que fez para Jair Bolsonaro em 2018. O candidato à presidência Sergio Moro, deixa o Senado Federal após reunião com parlamentares do Podemos na liderança partido, nesta terça-feira Sergio Moro conversa com Viviane Senna para pla...

Licenciado do Senado para tratamento de saúde desde agosto, José Serra (SP) enfrentará muita resistência interna no PSDB para concretizar seu plano de tentar reeleição para senador em 2022. Nos bastidores, tucanos aliados a João Doria e Eduardo Leite são categóricos na avaliação de que Serra não teria hoje viabilidade eleitoral para tentar mais um mandato no Senado. A aposta de lideranças tucanas é de que o próprio Serra perceberá isso no próximo ano e tentará uma vaga na Câmara dos Deputados, onde avaliam que ele uma eleição mais garantida. Como a coluna noticiou no começo de novembro, Serra tem dito a correligionários que a doença de Parkinson, à qual foi acometido, afeta apenas seus movimentos. Ele ressalta estar lúcio para continuar no Senado. Com o aviso, Serra te...