As escolas cívico-militares do Distrito Federal deram um importante passo rumo à consolidação do modelo de gestão compartilhada. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 1.739/2025, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela, que estabelece regras para o funcionamento dessas unidades e fortalece a identidade institucional do programa.
A proposta cria um marco legal para padronizar a gestão das escolas cívico-militares, definindo atribuições dos órgãos envolvidos, normas disciplinares, identidade visual e diretrizes para o desenvolvimento de atividades voltadas à formação integral dos estudantes.
Pelo texto aprovado, caberá à Secretaria de Educação do Distrito Federal a gestão pedagógica e administrativa das unidades, enquanto a Secretaria de Segurança Pública ficará responsável pela área disciplinar, por meio da atuação de militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal em ações voltadas à formação cívica, moral e ética dos alunos.
Outro destaque da proposta é a adoção de um uniforme padrão para todas as escolas cívico-militares do DF, além da criação de um regulamento disciplinar próprio e da oficialização do Hino dos Colégios Cívico-Militares como símbolo institucional das unidades de gestão compartilhada.
O projeto também amplia o incentivo às atividades extracurriculares, permitindo a realização de ações nas áreas de ética e cidadania, ordem unida, bandas de música, musicalização, esportes e teatro, buscando fortalecer valores como responsabilidade, respeito, disciplina e convivência social.
Além da regulamentação, a proposta institui o Dia dos Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal, que será celebrado anualmente em 5 de setembro, como forma de reconhecer o trabalho desenvolvido pelas unidades e sua contribuição para a formação dos estudantes.
Para Roosevelt Vilela, a aprovação representa um avanço para a educação pública do Distrito Federal ao garantir maior segurança jurídica e uniformidade ao modelo.
“Este projeto consolida um modelo que já vem apresentando resultados positivos e oferece mais segurança jurídica e padronização para as escolas cívico-militares, sempre com foco na qualidade da educação e na formação dos nossos estudantes”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado, a regulamentação reduz inseguranças quanto ao funcionamento das unidades e estabelece critérios claros para que todas as escolas atuem de forma integrada, fortalecendo uma política educacional baseada na gestão compartilhada e na formação cidadã.
Com a aprovação na Câmara Legislativa, o projeto reforça o compromisso com a organização das escolas cívico-militares do Distrito Federal, buscando assegurar maior padronização administrativa, disciplinar e pedagógica para as unidades da rede pública de ensino.
