As férias são um direito garantido constitucionalmente a todo trabalhador, previstas no artigo 129 da Constituição Federal e reguladas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), especialmente nos artigos 129 a 139.
O objetivo das férias é garantir o descanso físico e mental do trabalhador, afastando-o completamente das suas obrigações laborais. Nesse sentido, o artigo 134 da CLT determina que as férias devem ser concedidas de uma só vez, salvo em casos excepcionais (como em situações previstas em convenções ou acordos coletivos).
E se o empregador quiser “tirar uma dúvida rápida”?
A jurisprudência trabalhista é clara ao entender que qualquer contato para tratar de trabalho durante as férias — ainda que breve — fere o direito ao descanso. Isso pode caracterizar a interrupção das férias e gerar consequências legais como:
Pagamento em dobro do período de férias, nos termos do artigo 137 da CLT;
Reconhecimento de tempo à disposição da empresa (art. 4º da CLT);
Eventuais ações judiciais com pedido de indenização por danos morais, caso a situação seja recorrente ou abusiva.
Jurisprudência:
Tribunais trabalhistas vêm consolidando o entendimento de que qualquer interferência no período de férias é indevida. Como exemplo, veja a seguinte decisão:
“A empresa, ao realizar contatos com o empregado durante o gozo de férias para tratar de assuntos profissionais, violou o direito ao descanso, devendo arcar com o pagamento em dobro.”
(TRT da 3ª Região – RO 0010386-48.2017.5.03.0010)
Então, o que o chefe pode fazer?
Evitar qualquer contato com o colaborador nas férias;
Planejar a equipe para que o setor continue funcionando sem depender de quem está ausente;
Se for absolutamente urgente, preferir resolver com outros colaboradores ou aguardar o retorno.
Por mais tentador que pareça “fazer uma pergunta rápida”, a lei é clara: férias são descanso completo.
Qualquer interferência pode gerar riscos trabalhistas sérios. Portanto, chefe, deixe o telefone de lado e respeite o tempo de descanso da sua equipe. O retorno será mais produtivo — e legalmente seguro!
