As pautas de valores venais de veículos e de imóveis que servirão como base para o lançamento, no próximo ano, dos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), respectivamente, foram aprovadas em primeiro, segundo turno e redação final pela Câmara Legislativa na sessão deliberativa desta terça-feira (5).
Em relação ao IPVA (projeto de lei nº 726/2023), a estimativa é de que haja uma redução de 4,32% relativamente aos automóveis. O imposto a ser cobrado dos caminhões subirá 0,8% e no caso de veículos de luxo o índice de majoração pode chegar a 800%. O Governo do Distrito Federal pretende arrecadar, em 2024, com o IPVA, um total de R$ 1,783 bilhão.
Já no caso do IPTU (projeto de lei nº 732/2023), o reajuste acompanha o INPC (3,62%) e a previsão de arrecadação é de R$ 1,446 bilhão. Contudo, neste item, o GDF calcula uma inadimplência de 18%. Sobre este ponto, os deputados Chico Vigilante e Gabriel Magno, ambos do PT, sugeriram a adoção de uma tabela progressiva. “Por que não cobrar mais de quem pode pagar e dispensar quem não pode?”, indagou Vigilante. Seu colega acrescentou que o modelo “faz justiça social”.
Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
