Com a chegada do final do ano, muitas empresas organizam festas de confraternização como forma de celebrar conquistas, aproximar equipes e encerrar o ciclo com leveza. Mas, junto desse ambiente festivo, surge uma pergunta que causa dúvidas entre gestores e colaboradores: é permitido obrigar os funcionários a participarem da festa?
A resposta, sob o ponto de vista jurídico e trabalhista, é clara: não, a empresa não pode exigir essa presença. A confraternização não integra as atividades essenciais do contrato de trabalho e não está prevista na CLT como dever do empregado. Eventos sociais têm caráter voluntário, e a participação decorre da autonomia individual e não de imposição do empregador.
Ainda que o empregador detenha o chamado poder diretivo (art. 2º da CLT), esse poder não é absoluto. Ele não autoriza que a empresa ultrapasse a esfera pessoal do trabalhador, constranja sua liberdade ou imponha condutas que não fazem parte das obrigações profissionais. Assim, transformar um convite festivo em obrigação pode caracterizar abuso de direito e até assédio, especialmente quando há pressão velada ou ameaça de consequências negativas.
Da mesma forma, nenhuma penalidade pode ser aplicada ao empregado que optar por não ir à festa. Advertências, suspensões, prejuízos em avaliações, restrições a bônus ou qualquer outra forma de retaliação são ilegais. A ausência ao evento não é falta injustificada e não pode alcançar a vida funcional do trabalhador.
Mesmo quando a festa ocorre durante o horário de trabalho, a lógica não muda: a participação continua sendo voluntária. O empregado pode escolher permanecer em suas atividades normais ou se ausentar sem receber punição. Já nos casos em que o evento é realizado fora do expediente, qualquer exigência de presença pode configurar horas extras, além de envolver a empresa em responsabilidade por eventuais acidentes no trajeto ou no próprio evento.
Por tudo isso, o caminho mais seguro e saudável para o empregador é manter a confraternização como aquilo que ela deve ser: um convite, e não uma determinação. Respeitar a autonomia do trabalhador preserva o espírito festivo do encontro, evita conflitos internos e reduz riscos jurídicos.
No final das contas, festa só é festa quando a participação é espontânea. Quando vira obrigação, perde seu propósito e pode virar problema.
