O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o substitutivo da medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A proposta, que já havia passado pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente.
O texto aprovado estabelece que os condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor, poderão ter acesso ao benefício da renovação automática. No entanto, será obrigatória a realização de exames de aptidão física e mental para validação do processo.
A medida foi relatada pelo senador Renan Filho, ex-ministro dos Transportes, e tem como objetivo simplificar e reduzir os custos relacionados à renovação da habilitação no país.
Inicialmente, a proposta do governo federal previa renovação totalmente automática para os motoristas sem multas, dispensando inclusive os exames médicos. Porém, durante a tramitação no Congresso Nacional, houve mudanças no texto após pressão de setores ligados à área médica, resultando na manutenção da exigência dos exames físicos e mentais.
Entre as alterações mantidas no projeto está a definição de que os valores dos exames serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Outra novidade é a possibilidade de o motorista portar apenas a versão digital da CNH, sem necessidade de emissão obrigatória do documento físico.
Para participar do Registro Nacional Positivo de Condutores, o motorista deverá autorizar a inclusão por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
O texto também estabelece algumas limitações. Motoristas com 70 anos ou mais não terão direito à renovação automática. Já os condutores acima de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.
Além disso, a medida não se aplica a motoristas que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento constante.
A proposta integra o conjunto de ações do governo federal voltadas à modernização dos serviços de trânsito e digitalização de documentos, buscando mais praticidade para os condutores brasileiros.
