Edital contempla nove regiões do Distrito Federal; propostas serão recebidas no dia 23 de setembro
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o Edital nº 12/2026 do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), que disponibiliza 73 imóveis para Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).
A iniciativa é voltada a empresas dos setores de comércio, indústria e prestação de serviços e busca facilitar o acesso a terrenos públicos em condições mais acessíveis, mediante o compromisso de geração e manutenção de empregos no Distrito Federal.
Os imóveis estão distribuídos por Águas Claras, Brasília, incluindo Candangolândia, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho.
Ceilândia concentra o maior número de oportunidades, com 31 imóveis. Entre os destaques estão lotes no M/Norte, QNM 26, com terrenos de até 800 m² e área máxima edificável de até 4.800 m². Há também opções menores, a partir de 150 m², destinadas a pequenos negócios industriais e de prestação de serviços.
No Recanto das Emas, são dez imóveis; Sobradinho conta com seis; enquanto Gama e Samambaia possuem cinco oportunidades cada. O edital também contempla áreas de maior porte, como um terreno de 20.813 m² em Santa Maria, destinado exclusivamente ao uso institucional.
Prazo para participar
A licitação para recebimento das propostas está marcada para o dia 23 de setembro, das 9h às 10h, no auditório da sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F.
As propostas também poderão ser encaminhadas eletronicamente pelo sistema disponibilizado no site da Terracap, respeitando o mesmo horário.
Os interessados devem ficar atentos a outro prazo: a caução deverá ser recolhida até 22 de setembro, por meio do Banco de Brasília (BRB), conforme as condições estabelecidas no edital.
Podem participar pessoas jurídicas que atuem no comércio, indústria ou prestação de serviços. Microempreendedores individuais (MEIs) também podem participar, desde que realizem a alteração do tipo empresarial antes da assinatura da concessão.
As empresas vencedoras poderão obter a concessão por períodos de 5 a 30 anos, com possibilidade de renovação em múltiplos de cinco anos até o limite máximo de 60 anos, conforme as regras do programa.
Após a licitação, a empresa preliminarmente classificada terá até 60 dias para apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), incluindo o compromisso de geração e manutenção de empregos.
O Edital nº 12/2026 e as demais informações sobre o processo estão disponíveis no site da Terracap. Os interessados também podem buscar esclarecimentos pela Central de Atendimento da Agência, no telefone (61) 3350-2222, ou pelo e-mail nupro@terracap.df.gov.br.
