Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), proferida nesta sexta-feira (25), representou um duro recado contra a disseminação de notícias falsas no ambiente digital. A Corte eleitoral rejeitou a narrativa de que a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, estaria inelegível e determinou a retirada imediata de publicações que espalhavam essa informação nas redes sociais.
O processo de número 0600094-84.2026.6.07.0000 foi movido pelo Partido Progressistas (PP/DF) contra Marco Antônio de Vicente Júnior, conhecido como Dr. Vicenzo, após conteúdos publicados no Instagram afirmarem que Celina teria sofrido derrota judicial capaz de tirá-la da disputa eleitoral de 2026.
Na decisão, o desembargador eleitoral João Egmont Leôncio Lopes foi claro ao apontar que as postagens extrapolaram a crítica política e entraram no campo da desinformação. Segundo o magistrado, não existe qualquer condenação colegiada nem decisão judicial que declare Celina Leão inelegível. Pelo contrário: a decisão judicial atualmente válida continua sendo a sentença absolutória da 8ª Vara Criminal de Brasília.
O tribunal também destacou que uma decisão mencionada nas publicações tratava apenas de questão processual sobre competência para julgamento, sem analisar mérito, sem condenação e sem qualquer efeito eleitoral. Ainda assim, o conteúdo foi apresentado ao público como se a governadora estivesse praticamente fora da corrida de 2026.
Diante da gravidade, o TRE determinou:
- remoção das postagens em até 24 horas;
- proibição de republicação de conteúdos semelhantes;
- multa de R$ 3 mil por hora em caso de descumprimento;
- possibilidade de acionamento direto da Meta/Instagram para derrubar o material.
A decisão acende um alerta para quem replica boatos sem checar fatos. Em tempos de pré-campanha, a Justiça Eleitoral tem endurecido o combate à manipulação de informações capazes de confundir o eleitorado.
O recado foi dado: liberdade de expressão não é salvo-conduto para espalhar mentira. E fake news, além de atacar reputações, agora pode custar caro no bolso de quem insiste em praticá-la.
