Imagine a cena: você está em pleno descanso, finalmente aproveitando o período de férias que tanto esperou. De repente, o telefone toca. Do outro lado da linha, seu superior solicita sua presença no trabalho para resolver uma urgência. A pergunta que surge é: afinal, isso é permitido? O trabalhador pode ser requisitado durante suas férias?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias são um direito garantido ao trabalhador para que ele possa descansar e recuperar suas energias. O artigo 129 da CLT assegura esse direito, e o artigo 134 estabelece que as férias devem ser concedidas em um único período de 30 dias, salvo exceções previstas na legislação ou mediante acordo. Além disso, o artigo 138 reforça que o período de férias é ininterrupto e que o empregador não pode requerer a presença do colaborador para atividades laborais durante este período.
A convocação do trabalhador durante as férias não apenas interrompe o período de descanso, mas também contraria o princípio fundamental da CLT, que visa garantir o bem-estar e a saúde do colaborador. Logo, esse tipo de convocação é considerado irregular e não deve ocorrer.
E Se Houver Urgência?
Mesmo em casos de urgência, o ideal é que a empresa encontre alternativas que não envolvam o colaborador em férias. Se houver uma necessidade realmente excepcional e o empregado aceitar interromper suas férias, é preciso oficializar o retorno, algo que, em teoria, deve ser acompanhado de um acordo entre as partes. Nessa situação, o período de férias interrompido deverá ser restituído ao trabalhador em momento posterior, ou seja, os dias que faltaram devem ser gozados em uma nova data, com a devida concordância.
Quais as Consequências para a Empresa?
Se a empresa convocar o trabalhador sem seu consentimento, poderá ser penalizada em uma eventual reclamação trabalhista. Além disso, o trabalhador pode recusar-se a atender a essa convocação sem que isso traga qualquer consequência negativa ao seu contrato de trabalho.
O chamado ao trabalho durante as férias do colaborador é, em regra, proibido pela CLT. As férias têm a finalidade de garantir ao trabalhador um período ininterrupto de descanso, fundamental para sua saúde e bem-estar. Portanto, se você for requisitado enquanto está de férias, lembre-se: o direito ao descanso é seu, e a empresa deve respeitá-lo.
