Desde que assumiu, em janeiro de 2019, parlamentar levanta a bandeira da inclusão
A pauta da acessibilidade e da inclusão para a pessoa com deficiência é um dos destaques na Câmara Legislativa. Seja nas transmissões acessíveis em Libras, nas diversas audiências públicas temáticas ou mesmo nas Sessões Ordinárias, o tema sempre fica em evidência.
Por ser uma pessoa com deficiência, o deputado distrital Iolando dedica seu mandato em prol de conquistas para essa parcela da população. De acordo com o Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF), cerca de 105 mil cidadãos com algum tipo de deficiência vivem em Brasília, pessoas essas representadas pelo parlamentar junto à CLDF.
Iolando ocupa uma cadeira na CLDF desde janeiro de 2019. A reeleição em 2022 confirma a qualidade do trabalho desempenhando nesses quatro anos. “Minha trajetória não é apenas política, mas também pessoal. Eu conheço as dores, os desafios e as necessidades das pessoas com deficiência. É por isso que meu compromisso em lutar por políticas inclusivas é tão forte”, declara o distrital.
Conquistas
A atuação parlamentar de Iolando trouxe uma série de avanços notáveis em defesa da pessoa com deficiência. Veja abaixo alguns delas:
– Criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência: É a primeira vez na história do DF que o governo local conta com uma pasta 100% voltada ao público PCD. Sua criação era uma demanda antiga do segmento. No próximo dia 11 de setembro, a SEPD completa quatro anos de existência e primeiro a assumir a chefia da pasta foi o próprio Iolando, que se licenciou da CLDF à época.
– Aumento do Efetivo de Intérpretes de Libras: Ligada à SEPD, a Central de Interpretação de Libras (CIL) tem como intuito garantir comunicação acessível para as pessoas com deficiência auditiva. A atuação de Iolando junto ao GDF possibilitou o aumento da quantidade de Intérpretes de Libras prestando esse tipo de serviço, ampliando a capacidade de atendimento à comunidade surda.
– Intérpretes de Libras nas Sessões da Câmara: Outra demanda das pessoas usuarias da Libras era a existência de interpretação das sessões da CLDF. A articulação de Iolando junto à presidência da Casa possibilitou a tradução simultânea das atividades legislativas, assegurando o direito à informação.
– Prioridade na vacinação contra Covid: Durante a pandemia, Iolando lutou para que as PCDs tivessem prioridade na vacinação da covid-19. Isso porque esse público era um dos mais suscetíveis a contrair a doença. A ação trouxe resultados positivos.
Leis aprovadas
Boa parte das leis de autoria do deputado Iolando, aprovadas pela Câmara Legislativa e sancionadas pelo Executivo, são dedicadas às pessoas com deficiência. A mais recente foi a validade indeterminada de laudos para deficiências permanentes, eliminando uma burocracia para esses cidadãos.
Além disso, Iolando é autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, reunindo em uma só legislação diversos direitos e garantias às PCDs no âmbito do DF.
Veja outras leis de Iolando para o segmento:
– Lei 6.849/2019: Amplia a conscientização e promoção da educação inclusiva aos alunos com necessidades educacionais especiais, instituindo a Semana Distrital de Conscientização e Promoção da Educação Inclusiva.
– Lei 6.637/2020: Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, garantindo direitos fundamentais e promovendo a inclusão em todas as esferas da sociedade.
– Lei 6.480/2020: Assegura o direito da pessoa com deficiência de comprar ingressos na internet, visando a acessibilidade e a autonomia em atividades culturais e de lazer.
– Lei 6.593/2020: Determina que empresas operadoras de cartões de crédito disponibilizem máquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual, contribuindo para a independência financeira.
– Lei 6.472/2020: Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no art. 3º da Lei nº 10.098/2000, promovendo a acessibilidade e a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
– Lei 6.809/2021: Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência, facilitando o acesso a benefícios e serviços que garantem a inclusão social.
– Lei 6.345/2021: Torna obrigatória a instalação de pias adaptadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais que possuam praça de alimentação.
– Lei 6.817/2021: Inclui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia da Pessoa com Visão Monocular, conscientizando sobre as particularidades dessa condição visual.
– Lei 7279/2023: Dispõe sobre laudos médicos destinados às pessoas com deficiência, garantindo a credibilidade e acessibilidade necessárias para a obtenção de direitos.
Ascom Gab. Deputado Iolando