Antes exclusiva da Sedes, iniciativa vai permitir que qualquer órgão do GDF aborde e encaminhe cidadãos para o acompanhamento adequado pelas secretarias de Justiça e Cidadania e Saúde
Por: Fernando Jordão e Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira
A governadora em exercício Celina Leão assinou, nesta terça-feira (8), o decreto que cria o programa Acolhe DF, cujo intuito é fazer uma busca ativa e oferecer tratamento a pessoas em situação de rua com vício em drogas — tanto as ilícitas quanto álcool e tabaco —, criando uma linha de atendimento a essas pessoas e, consequentemente, aprimorando as ações já existentes do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas a esse público.
Celina Leão participou da primeira busca ativa, nesta terça, ao lado da secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, e do secretário de Saúde, Juracy Lacerda Júnior. “Na nossa primeira abordagem, nós já conseguimos sensibilizar algumas pessoas que querem fazer o tratamento, que querem fazer curso de capacitação para realmente mudar essa situação de rua aqui do Distrito Federal. E nós queremos contar com o apoio de vocês, a população do Distrito Federal, para fazer o encaminhamento dessas pessoas que querem fazer o tratamento, que querem sair definitivamente da situação de rua”, ressaltou a governadora em exercício.
“O GDF segue imbuído na missão de enfrentar todas as questões relacionadas à população em situação de rua e acolher este público. O decreto representa mais um avanço neste sentido, ele se soma às nossas ações que já vêm sendo executadas no Plano de Ação e representam acolhimento social e dignidade”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.
O texto do decreto reforça que o programa é destinado à atenção, acolhimento, tratamento, capacitação profissional e reinserção social da pessoa com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade, e que será desenvolvido por equipes multiprofissionais, compostas por profissionais da saúde, assistência social, educação, trabalho e cidadania, bem como outros profissionais necessários ao pleno desenvolvimento. Entre as diretrizes, estão o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais, o sigilo e confidencialidade das informações pessoais dos acolhidos, e a não estigmatização da pessoa com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade.
Diferentes órgãos do GDF — como secretarias e administrações regionais — poderão fazer a busca ativa. Até então, essa ação era de competência exclusiva da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). As pessoas que, durante o acolhimento, manifestarem interesse pelo tratamento serão encaminhadas à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), com os casos mais graves sendo levados diretamente à Secretaria de Saúde. O tratamento será feito em entidades parceiras, que atuarão voluntariamente.
Concluído esse processo, a Sejus ficará responsável pela reinserçao social, encaminhando os indivíduos a programas de alfabetização e escolarização, cursos de capacitação profissional e vagas de emprego, por meio da reserva de cargos públicos a pessoas em situação de rua e da parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
“Nós estamos juntando todas as pastas para poder fazer um atendimento ainda mais digno e respeitoso para as pessoas que estão em situação de rua hoje no Distrito Federal”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
“A gente pôde verificar nessa visita in loco também pessoas necessitando de uma atenção à saúde de forma mais integral. Então, essa ação é importante para que possamos desenhar toda uma linha de cuidado desses pacientes e proporcionar nova chance a essa população”, emendou o secretário de Saúde, Juracy Lacerda Júnior.