Uma nova lei municipal em Porto Velho, capital de Rondônia, autoriza a inclusão da Bíblia como material de apoio em instituições de ensino, tanto públicas quanto particulares. A legislação, oficializada pela publicação no Diário Oficial, visa a utilização das Escrituras para fins estritamente culturais, históricos, geográficos, literários e arqueológicos. A decisão foi tomada pelo prefeito da cidade, Léo Moraes (Podemos).
O texto da Lei nº 3.460 estabelece que a participação dos estudantes em atividades que envolvam a Bíblia não será compulsória, assegurando o direito constitucional à liberdade religiosa. Fica proibido o uso do livro sagrado para propósitos de pregação ou evangelismo, restringindo sua aplicação ao contexto educacional e paradidático, conforme o planejamento pedagógico de cada escola.
As atividades envolvendo a Bíblia, conforme a nova norma, não integrarão o currículo obrigatório, nem servirão para avaliação dos alunos ou substituição de conteúdos estabelecidos pelas diretrizes educacionais. A adoção das Escrituras como recurso complementar será definida pela gestão de cada unidade escolar.
Projetos semelhantes que visam a inclusão da Bíblia em ambientes escolares já foram aprovados em diversas localidades brasileiras. Em março deste ano, a Câmara Municipal de Linhares (ES) deu aval à proposta similar. Em dezembro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a presença de exemplares da Bíblia em bibliotecas de escolas e faculdades públicas, o qual segue em análise.
Outras cidades mineiras, como Pouso Alegre, Divinópolis e Belo Horizonte, também aprovaram leis permitindo o uso da Bíblia em escolas. No entanto, a legislação de Belo Horizonte chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o argumento de inconstitucionalidade por invasão de competência da União em matéria educacional.
Câmaras municipais em Florianópolis (SC), Salvador (BA), Vitória da Conquista (BA), Divinópolis (MG), Manaus (AM) e Rio Branco (AC) também registraram aprovações para o uso da Bíblia como material de apoio ou sua disponibilização em bibliotecas escolares. Um projeto de lei no Ceará, aprovado em agosto, prevê a distribuição das Escrituras em escolas estaduais. Em Porto Alegre (RS), a matéria ainda está em discussão.
Com informações de Folha Gospel
