O governo federal, formalizou nesta terça-feira (9/12) um conjunto de mudanças que promete transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. As novas regras, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na semana passada, foram oficializadas em cerimônia no Palácio do Planalto e devem entrar em vigor ainda hoje, após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Entre as principais alterações, está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, uma demanda antiga de grande parte da população. Agora, o candidato terá liberdade para escolher entre realizar o curso teórico on-line — que será gratuito — ou estudar presencialmente em instituições credenciadas. As aulas práticas também passam a ser mais flexíveis: o aluno poderá contratar instrutores autônomos, utilizar seu próprio veículo nas aulas e cumprir apenas duas horas mínimas de prática, contra as 20 exigidas atualmente.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças chegam para democratizar o acesso ao documento, especialmente considerando que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões nunca tiraram a CNH, apesar de terem idade para isso. A expectativa do governo é reduzir até 80% do custo total do processo, que hoje pode chegar a R$ 5 mil em algumas regiões.
A cerimônia no Planalto também marcou o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além disso, o presidente Lula assinou uma medida provisória que cria um programa destinado a beneficiar bons condutores.
Mesmo com as flexibilizações, permanecem obrigatórios o exame médico, a coleta biométrica e a realização das provas teórica e prática. O candidato poderá abrir todo o processo pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo novo aplicativo. A etapa teórica manterá avaliação com mínimo de 70% de acertos, e o exame prático continuará sendo aplicado pelos Detrans estaduais.
Com as mudanças, o governo reforça a intenção de modernizar o sistema de habilitação, ampliar o acesso e reduzir desigualdades, oferecendo mais autonomia ao cidadão e estimulando a regularização de milhões de motoristas em todo o país.
