O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta segunda-feira (23), a nova Lei Complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal. A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti e marcou o encerramento de um processo que durou seis anos de debates entre governo, sociedade civil e setor produtivo.
Mas afinal, o que isso significa na prática para quem mora no DF?
📌 O que é o PDOT?
O PDOT é a principal lei que organiza o território do Distrito Federal.
É ele que define:
- Onde podem ser construídas moradias;
- Quais áreas devem ser preservadas;
- Onde pode haver expansão urbana;
- Como será o crescimento da cidade nos próximos anos.
A última versão era de 2009. Pela lei, ele precisa ser atualizado a cada 10 anos.
🏘️ O que muda com a nova versão?
Segundo o governador Ibaneis Rocha, o novo plano tem como foco:
✔️ Regularizar áreas que hoje estão irregulares
✔️ Ampliar áreas para moradia, especialmente habitação de interesse social
✔️ Organizar o crescimento urbano
✔️ Gerar emprego e renda
✔️ Garantir segurança jurídica para quem quer ter sua escritura regularizada
Nas palavras do governador, o objetivo é permitir que as pessoas “durmam em paz com suas escrituras debaixo do braço”.
🔎 Quais são os quatro pilares do novo PDOT?
A nova lei foi estruturada em quatro grandes eixos:
1️⃣ Regularização fundiária
2️⃣ Moradia digna
3️⃣ Desenvolvimento econômico e novas centralidades
4️⃣ Território resiliente com mobilidade sustentável
Isso significa que o DF deve crescer de forma planejada, com equilíbrio entre moradia, geração de empregos, transporte e preservação ambiental.
🏛️ Como foi aprovado?
O projeto foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e passou por:
- 86 eventos públicos
- Participação de mais de 12 mil pessoas
- Mais de 5 mil contribuições online
- Reuniões técnicas com mais de 30 órgãos
- Aprovação pelo Conselho de Planejamento Territorial (Conplan)
Depois disso, o texto foi enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde recebeu mais de 600 emendas parlamentares. Cerca de 200 foram acatadas antes da aprovação final.
A vice-governadora Celina Leão destacou que o DF passa a contar com leis urbanísticas atualizadas e modernas.
🗺️ Por que isso é importante?
Na prática, o PDOT influencia diretamente:
- O valor dos imóveis
- A possibilidade de regularização de terrenos
- A criação de novas regiões urbanas
- A instalação de comércios e empresas
- A expansão de infraestrutura (escolas, hospitais, transporte)
Ou seja: ele impacta a vida de todos que moram no Distrito Federal.
📅 O que vem agora?
Com a sanção da lei, começa a fase de implementação e fiscalização. O governo afirma que haverá instrumentos de monitoramento e controle social para garantir transparência e efetividade na execução.
Depois de seis anos de discussão, o DF passa a ter um novo plano para orientar seu crescimento até 2035.
Agora, o desafio será transformar o texto da lei em resultados concretos para a população.
