A Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado sofreram um revés nesta terça-feira (24/2) após decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que optou por adiar por 60 dias a análise da possível caducidade (encerramento) do contrato de concessão da Enel na capital paulista e na região metropolitana.
A decisão foi tomada por maioria no colegiado da Aneel. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, votou contra o adiamento e defendeu que a concessionária já teria perdido a “legitimidade social” para continuar prestando o serviço. No entanto, os demais diretores entenderam que a análise do mérito deveria ser postergada.
Com isso, a discussão sobre o fim ou não da concessão deverá ocorrer apenas em abril. Vale lembrar que a palavra final sobre a caducidade cabe ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Histórico de problemas e multas
Durante a votação, Sandoval Feitosa destacou que, desde 2019, foram estipulados 11 planos para melhoria da prestação de serviços por parte da Enel, dos quais sete foram reprovados.
Entre 2018, quando teve início a concessão e 2023, a empresa acumulou R$ 320,8 milhões em multas aplicadas pela Aneel. Além disso, desde 2019, foram quase R$ 80 milhões em penalidades registradas no Procon.
Outro ponto que pesa contra a concessionária são os apagões recentes que atingiram a capital paulista. Três dos maiores episódios ocorreram em novembro de 2024, outubro de 2024 e dezembro de 2025, deixando milhares de consumidores sem energia e gerando forte repercussão política e social.
Defesa da concessionária
Em nota, a Enel afirmou que apresentou melhora expressiva nos indicadores de atendimento emergencial, com desempenho, segundo a empresa, superior à média nacional.
A companhia também informou que o Plano de Recuperação apresentado em 2024 foi cumprido nos termos acordados com a Aneel. A empresa destacou ainda o volume recorde de investimentos realizados nos últimos anos, a contratação de mais de 1.600 profissionais e o reforço estrutural das operações.
“A Enel Brasil reitera sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, afirmou a concessionária.
O que está em jogo
A eventual caducidade da concessão é uma medida extrema e pode resultar na substituição da empresa responsável pela distribuição de energia na maior cidade do país. Enquanto isso, a população segue aguardando melhorias no serviço, especialmente diante de eventos climáticos extremos que têm provocado quedas de árvores, interrupções no fornecimento e prejuízos a moradores e comerciantes.
A decisão definitiva, prevista para abril, deve reacender o debate sobre a qualidade da prestação de serviços públicos essenciais e a responsabilidade das concessionárias diante da população.
