Uma proposta apresentada pelo deputado distrital Roosevelt Vilela na Câmara Legislativa do Distrito Federal busca ampliar a transparência e o alcance das ações financiadas com recursos públicos no Distrito Federal. O parlamentar protocolou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de destinar parte das emendas parlamentares para a divulgação de eventos e programas realizados por organizações da sociedade civil.
Pelo texto, pelo menos 1% do valor total das emendas parlamentares destinadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer deverá ser aplicado em ações de comunicação e publicidade das iniciativas financiadas com esses recursos.
A proposta tem como objetivo garantir que a população tenha acesso às informações sobre atividades custeadas com dinheiro público, permitindo maior participação da comunidade nos eventos promovidos. A medida também pretende ampliar o alcance das políticas públicas e facilitar o acesso da população às ações culturais, esportivas e turísticas realizadas no DF.
Fortalecimento da comunicação regional
Um dos pontos centrais do projeto é o incentivo à comunicação comunitária e regional. A proposta estabelece critérios para a aplicação dos recursos destinados à divulgação, priorizando veículos de comunicação com atuação local.
A ordem de preferência prevista no texto começa pelas mídias alternativas e blogs, seguida por rádios comunitárias e, posteriormente, jornais regionais, tanto impressos quanto eletrônicos.
Segundo a justificativa apresentada por Roosevelt Vilela, a iniciativa busca fortalecer o trabalho de veículos que atuam diretamente nas comunidades e que desempenham papel fundamental na circulação de informações de interesse público.
Transparência e participação da população
De acordo com o parlamentar, muitas iniciativas financiadas com recursos públicos acabam tendo baixa participação popular justamente pela falta de divulgação adequada. Com isso, projetos importantes nas áreas de cultura, esporte, turismo e lazer não alcançam todo o público que poderiam beneficiar.
Com a destinação obrigatória de recursos para comunicação, a expectativa é que a população tenha mais conhecimento sobre essas ações e possa participar de forma mais ativa das atividades promovidas.
Regras para evitar promoção pessoal
O projeto também estabelece critérios para evitar o uso político da publicidade institucional. A contratação dos serviços de comunicação deverá seguir os princípios da impessoalidade, legalidade e transparência.
Pelo texto, fica proibida a divulgação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, garantindo que a comunicação seja voltada exclusivamente para informar a população.
A proposta também determina que a regra se aplique às iniciativas executadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de termos de fomento ou instrumentos semelhantes, conforme prevê a Lei nº 13.019 de 2014.
Próximos passos
O projeto agora começa a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa. Após a análise técnica e política, a proposta poderá seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, a nova regra passará a orientar a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinados às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer no Distrito Federal.
Para Roosevelt Vilela, a iniciativa representa um passo importante para fortalecer a comunicação comunitária, ampliar a transparência na aplicação de recursos públicos e garantir que as ações financiadas cheguem, de fato, ao conhecimento da população.
