O governo federal sancionou uma nova lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias no interior de supermercados em todo o país. A norma já está em vigor e traz mudanças importantes para o acesso da população a medicamentos, sem abrir mão das exigências sanitárias.
Publicada no Diário Oficial da União nesta semana, a medida estabelece critérios claros para o funcionamento desses espaços, garantindo que a atividade siga padrões rigorosos de controle e segurança.
O QUE MUDA
Com a nova legislação, supermercados passam a poder contar com farmácias dentro de suas estruturas. No entanto, a lei determina que esses estabelecimentos devem funcionar em áreas exclusivas e separadas do restante da loja.
A venda de medicamentos fora desse espaço específico continua proibida.
COMO VAI FUNCIONAR
As farmácias instaladas dentro de supermercados deverão operar em ambiente físico delimitado, podendo ser administradas pelo próprio estabelecimento ou por uma empresa devidamente licenciada.
Além disso, será obrigatório o cumprimento de todas as normas técnicas e sanitárias, incluindo controle de temperatura, armazenamento adequado e rastreabilidade dos produtos.
PRESENÇA OBRIGATÓRIA
A legislação também exige a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, garantindo orientação adequada aos consumidores e segurança na dispensação dos medicamentos.
RESTRIÇÕES
A lei mantém restrições importantes. Medicamentos não poderão ser vendidos em gôndolas ou áreas abertas do supermercado, sendo permitida a comercialização apenas dentro da farmácia instalada.
CONTROLE ESPECIAL
No caso de medicamentos que exigem prescrição médica, a entrega ao consumidor só poderá ocorrer após o pagamento. O transporte até o caixa deverá ser feito em embalagem lacrada, reforçando o controle sobre esse tipo de produto.
COMÉRCIO ONLINE
A nova norma também abre espaço para a venda de medicamentos por meio de plataformas digitais, incluindo a entrega em domicílio, desde que todas as exigências sanitárias sejam respeitadas.
CONTEXTO
A medida tem origem em um projeto aprovado pelo Congresso Nacional e busca ampliar o acesso da população a medicamentos, ao mesmo tempo em que mantém rígidos critérios de segurança. A expectativa é que a novidade aumente a concorrência no setor e traga mais comodidade para os consumidores.
