Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF
A Comissão de Segurança (CS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (8), projetos de lei que estabelecem novos marcos regulatórios para a segurança e a convivência no ambiente escolar. A reunião extraordinária da comissão contou com a presença e votos favoráveis, relacionados aos projetos, dos deputados Iolando (MDB), João Cardoso (PL) e Doutora Jane (Republicanos). As propostas aprovadas detalham desde a organização administrativa de unidades de ensino até protocolos rígidos de intervenção em casos de violência.
O PL 1739/2025, de autoria do deputado Roosevelt (PL), estabelece as diretrizes para o modelo de escolas cívico-militares em gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública. O texto define que a Secretaria de Educação cuidará da parte pedagógica, enquanto militares da reserva atuarão na gestão disciplinar e em atividades extracurriculares de formação ética e cívica. A proposta também oficializa o “Hino dos Colégios Cívico-Militares” e institui o dia 5 de setembro como data comemorativa do modelo.
Dois projetos apresentados pelo deputado Iolando (MDB) focam na infraestrutura de proteção às escolas do DF. O PL 1828/2025 institui normas gerais de segurança, prevendo a criação de planos locais de segurança escolar, mediação de conflitos e maior presença preventiva da Polícia Militar nas unidades escolares. Já o PL 297/2023 foca no combate direto a ataques às escolas. A medida obriga a implantação de um aplicativo de “Botão de Alerta” nos celulares de professores e gestores. Quando acionado, o sistema desloca imediatamente equipes da PM e do SAMU para a unidade escolar. O projeto também proíbe o uso de armas de fogo por vigilantes dentro das escolas e exige a contratação de psicólogos para suporte emocional e prevenção de burnout.
Para enfrentar a escalada de agressões contra profissionais da educação, a comissão aprovou o PL 1176/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O texto obriga a chefia imediata a acionar a Polícia Militar, em até três horas, após qualquer agressão física contra servidores da Secretaria de Educação. Além do registro da ocorrência e acompanhamento ao IML, o projeto assegura ao professor ameaçado o direito de solicitar troca de turno ou de unidade escolar para garantir sua integridade física.
Todos os projetos aprovados pela Comissão de Segurança seguem tramitando nas comissões temáticas da Casa antes de serem levados para votação em plenário.
Eder Wen – Agência CLDF
