O deputado Fernando Máximo apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1397/2025, que propõe a inclusão de templos religiosos no Programa de Energia Renovável Social (PERS).
A proposta altera a Lei nº 14.300, que instituiu o programa voltado principalmente a famílias de baixa renda. O texto prevê que igrejas e outros locais de culto possam ter acesso a sistemas de energia renovável, como painéis solares.
De acordo com o projeto, as distribuidoras de energia deverão encaminhar planos ao Ministério de Minas e Energia, com metas de instalação e estimativas de investimento. A medida também prevê redução de custos na conta de energia para beneficiários da tarifa social.
Na justificativa, Fernando Máximo afirmou que templos religiosos desempenham papel social relevante, especialmente em comunidades vulneráveis. Segundo ele, a diminuição dos custos com energia pode permitir a ampliação de ações assistenciais realizadas por essas instituições.
O parlamentar também citou a Constituição Federal, que assegura imunidade tributária a templos religiosos, como fundamento para evitar encargos que possam comprometer o funcionamento dessas atividades.
O relatório favorável à proposta foi apresentado pelo deputado Márcio Marinho na Comissão de Minas e Energia. De acordo com o Exibir Gospel, o parecer chegou a ser incluído na pauta, mas ainda não foi votado
fonte: goodprime
