Quando a Seleção Brasileira entra em campo, uma dúvida volta a aparecer nos escritórios, lojas, fábricas e repartições públicas de todo o país: afinal, dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo é feriado? O trabalhador pode sair mais cedo? A empresa é obrigada a liberar os funcionários?
A resposta é simples: não existe, na legislação brasileira, uma regra que transforme automaticamente os dias de jogos da Seleção em feriados ou pontos facultativos.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê dispensa automática dos empregados em razão de partidas da Copa do Mundo. Portanto, salvo se houver uma lei específica decretando feriado ou uma determinação do poder público estabelecendo ponto facultativo para determinado órgão, o dia de jogo é considerado um dia normal de trabalho.
Em outras palavras: o empregador não é obrigado a liberar os funcionários para assistir aos jogos.
O ponto facultativo costuma ser adotado por órgãos públicos federais, estaduais ou municipais. Quando isso acontece, a medida normalmente vale apenas para servidores públicos e não se estende automaticamente à iniciativa privada.
Assim, uma empresa privada pode decidir manter seu expediente normalmente, mesmo que órgãos públicos estejam funcionando em horário reduzido.
Nada impede que o empregador adote medidas especiais durante a Copa, como:
✔️ Liberação antecipada;
✔️ Flexibilização de horários;
✔️ Compensação de horas posteriormente;
✔️ Home office;
✔️ Instalação de televisores para que os colaboradores assistam aos jogos no ambiente de trabalho.
Essas medidas fazem parte do poder de gestão do empregador e podem ser adotadas de forma voluntária.
E se o empregado sair sem autorização?
Nesse caso, a ausência pode ser considerada falta injustificada, sujeitando o trabalhador ao desconto salarial correspondente e, dependendo da situação, até a medidas disciplinares previstas pela CLT, como advertência ou suspensão.
O ideal é que empresas e colaboradores conversem previamente sobre a organização da jornada durante a Copa do Mundo. O diálogo evita conflitos e permite encontrar soluções que conciliem a produtividade da empresa com o interesse dos trabalhadores em acompanhar a Seleção Brasileira.
Os jogos do Brasil na Copa do Mundo não são feriados nacionais e também não se tornam automaticamente pontos facultativos para a iniciativa privada. Salvo determinação específica de autoridades locais ou acordo interno da empresa, a jornada de trabalho permanece normal.
A Copa passa. O contrato de trabalho continua. Por isso, planejamento e bom senso são os melhores aliados para que todos possam torcer sem deixar de cumprir suas responsabilidades.
Pode isso, Chefe?
Pode. Desde que empregado e empregador respeitem as regras previstas na CLT e os acordos estabelecidos entre as partes.
