Assinatura dos termos de criação e das ordens de serviço marca o nascimento oficial das duas novas Regiões Administrativas, que passam a contar com estrutura própria, orçamento e gestão descentralizada.
O Distrito Federal viveu nesta sexta-feira (3) um momento considerado histórico para milhares de moradores de Ponte Alta e da 26 de Setembro. Em solenidade realizada no Palácio do Buriti, a governadora Celina Leão assinou os termos de criação das duas novas Regiões Administrativas (RAs), oficializando o nascimento institucional das localidades e consolidando um novo capítulo na organização territorial do DF.
Mais do que a criação formal das poligonais, a governadora também autorizou, por meio da assinatura das ordens de serviço, o início imediato da estruturação das administrações regionais das duas novas RAs. A medida permitirá que Ponte Alta e 26 de Setembro passem a contar com orçamento próprio, sedes administrativas, equipes de servidores e maior autonomia para atender às demandas da população.
A oficialização acontece logo após a aprovação definitiva do projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que deu prioridade à proposta diante da necessidade de regularização e ampliação da oferta de serviços públicos nas duas regiões.
Durante a cerimônia, Celina Leão destacou que a criação das novas administrações representa um avanço significativo para garantir mais qualidade de vida aos moradores.
“A criação dessas RAs é o primeiro e mais importante passo para levarmos dignidade, asfalto, saneamento básico e segurança jurídica para milhares de famílias. Hoje, Ponte Alta e 26 de Setembro deixam de ser apenas assentamentos ou áreas de expansão e ganham cidadania oficial”, afirmou a governadora.
Mais autonomia e investimentos
Com a criação das novas Regiões Administrativas, o Governo do Distrito Federal inicia uma nova etapa voltada à descentralização da gestão pública. A expectativa é que as comunidades passem a receber atendimento mais ágil nas áreas de infraestrutura, urbanização, limpeza urbana, manutenção viária, fiscalização e demais serviços públicos.
Além disso, a existência de administrações próprias fortalece o planejamento de investimentos e facilita a execução de obras e políticas públicas direcionadas às necessidades específicas de cada região.
A medida também representa um importante passo para o processo de regularização fundiária e para a consolidação do desenvolvimento urbano das localidades, que registram crescimento populacional nos últimos anos.
Articulação entre Executivo e Legislativo
A cerimônia reuniu lideranças comunitárias e autoridades do Distrito Federal, evidenciando a articulação entre o Governo do DF e a Câmara Legislativa para viabilizar a criação das novas regiões.
Entre os presentes estiveram o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz, além dos deputados Eduardo Pedrosa, Daniel de Castro e Rogério Morro da Cruz, parlamentares que participaram das discussões do projeto e atuaram na interlocução junto às comunidades.
A aprovação da proposta na CLDF abriu caminho para que o Executivo desse início imediato à implantação da estrutura administrativa necessária ao funcionamento das novas regiões.
Próximos passos
Após a assinatura dos atos, o Governo do Distrito Federal dará início ao processo de transição administrativa, que inclui a nomeação dos administradores regionais, a formação das equipes técnicas e o direcionamento de recursos, equipamentos e maquinários para atender às demandas de Ponte Alta e da 26 de Setembro.
Com a oficialização das novas Regiões Administrativas, o DF amplia sua estrutura de gestão territorial e busca aproximar os serviços públicos da população, fortalecendo o planejamento urbano e a capacidade de resposta do governo às necessidades locais.
