Decisão do ministro André Mendonça retirou restrições sobre bens dados como garantia em seis Cédulas de Crédito Bancário; ativos estavam indisponíveis havia nove meses
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o desbloqueio de 23 imóveis dados como garantia em seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) que estão sob controle do Banco de Brasília (BRB). A decisão elimina uma restrição que vinha dificultando a negociação desses ativos pela instituição financeira.
As seis CCBs integram uma carteira que o BRB negocia por cerca de R$ 370 milhões. Os créditos têm como garantia imóveis da empresa Esfera Aquisições Imobiliárias Ltda. e, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, estão adimplentes.
Os imóveis permaneciam indisponíveis havia aproximadamente nove meses em razão de medidas adotadas no início das investigações envolvendo operações entre o BRB e o Banco Master. Mesmo após decisão da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que retirou o banco das medidas patrimoniais, as restrições sobre os bens continuavam registradas e impediam a conclusão de operações envolvendo as CCBs.
Ao analisar a situação, Mendonça determinou o cancelamento das indisponibilidades decorrentes daquele processo. Com a liberação das garantias, o BRB passa a ter melhores condições para avançar na negociação da carteira.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que o banco vive um novo momento, com foco também na venda de ativos considerados saudáveis. A operação envolvendo as seis CCBs pode movimentar aproximadamente R$ 370 milhões.
A decisão do STF, entretanto, não significa que os imóveis estejam definitivamente protegidos contra qualquer medida judicial. Mendonça ressaltou que permanecem possíveis eventuais bloqueios autônomos direcionados a terceiros ou novas determinações judiciais fundamentadas em outros processos.
Para o BRB, o efeito imediato da decisão é a retirada de um entrave que dificultava a negociação de uma carteira relevante e que pode resultar na entrada de centenas de milhões de reais para a instituição.
