Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano calendário 2024, termina no dia 30 de maio. Até esta terça-feira (6), 20.088.882 declarações foram entregues. A Receita Federal estima que, ao todo, 46,2 milhões declarações sejam apresentadas neste ano.  Confira a previsão por estado Os contribuintes têm três opções para fazer a declaração: pelo programa para computadores, pelo aplicativo para celular e pelo portal e-CAC na plataforma Gov.br. Confira as possibilidades nos links abaixo:  Declaração Online – disponível nas plataformas para quem possui conta GOV.BR ouro ou prata.  Programa Gerador da Declaração (PGD) – para computadores, disponível no site da Receita Federal.  ...

O Crédito do Trabalhador passou a funcionar de uma nova forma. Agora, quem tem um empréstimo consignado ou um Crédito Direto ao Consumidor pode substituir esse débito por um com juros mais baixos, por meio do chamado Crédito do Trabalhador.  As instituições financeiras habilitadas no programa já podem oferecer a troca diretamente por meio de seus respectivos canais eletrônicos. Até o momento, a mudança não está disponível na Carteira de Trabalho Digital e deve ser feita diretamente com o banco onde o empréstimo foi contratado. O especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, explica que já era possível utilizar o dinheiro do empréstimo para quitar um empréstimo anterior e que, agora, isso será fe...

Segundo a Advocacia-Geral da União, proposta está em fase final de elaboração. Em reunião nesta sexta-feira (2), INSS e AGU decidiram pela abertura de procedimentos administrativos para investigação e responsabilização de associações e servidores. A proposta de ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será apresentada no início da semana que vem ao Palácio do Planalto, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU). Ainda de acordo com o órgão, o plano está em fase final de elaboração. Uma investigação Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema descontos indevidos de benefícios pagos pelo INSS. "Tão logo seja concluída [a proposta], será submetida no iníci...

Objetivo é ouvir os representantes das instituições para garantir maior transparência nas ações A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), requerimento de autoria dos senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Leila Barros (PSB-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) para que os presidentes dos bancos BRB, Paulo Henrique Costa, e do Master, Daniel Vorcaro, prestem esclarecimentos sobre a negociação de compra e venda das duas instituições. Para a senadora Damares Alves, a iniciativa de ouvir as duas instituições em audiência pública no Senado vai possibilitar maior transparência da operação e garantir a proteção do patrimônio dos brasilienses. “Há muita inquietação na sociedade e nós entendemos que a vinda deles aqui acalmaria os ânimos. Eles podem d...

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 28 de abril, a primeira parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de julho e agosto. O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.  O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo. Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br....

Foto:Imagem: MEC/Divulgação A CAIXA paga, nesta quinta-feira, 24 de abril, a primeira parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de março e abril. O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo CAIXA Tem.  O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo. Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos. O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública. Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, ...

Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), projeto de lei que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O PL 5701/23, de autoria da deputada federal Silvye Alves (UNIAO-GO) foi aprovado com parecer favorável da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). Segundo a proposta, a pena base de reclusão de 2 a 5 anos e multa será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra idosos ou contra mulher. Na lei, a pena prevista abrange ainda a injúria por ofensa da dignidade ou do decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional. A tipificação desse crime foi incluída pela recente Lei 14532/23. O único agravante previsto atualmente é quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas em conjunto, com pen...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve contemplar 4.380.715 trabalhadores, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios O pagamento do abono salarial para os nascidos em março e abril começa nesta terça-feira (15/4). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve contemplar 4.380.715 trabalhadores, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. O repasse dos valores do abono salarial de 2025 (referente ao ano-base de 2023) começou em 17 de fevereiro. O que é o abono salarial e quem tem direito O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Para ter direito ao abono sa...

Candidatos têm até 25 de abril para solicitar isenção da taxa de R$ 85 do Enem 2025 O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começa hoje (14/4). O procedimento deve ser feito pela Página do Participante, utilizando o login único do portal gov.br. O período para fazer o pedido termina no dia 25 de abril. As datas para a inscrição no Enem ainda não foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o edital nº 18/2025, o pedido de isenção é voltado a candidatos que não têm condições de arcar com a taxa de R$ 85. Aqueles que se ausentaram nos dois dias de prova do Enem 2024 e desejam solicitar a isenção novamente precisam justificar a ausência, também até o dia 25 de abril. Quem pode pedir ...

Foram ofertadas 3.511 vagas para Agente e Analista dos Correios O resultado final do concurso Correios para os cargos de Agente e Analista dos Correios está, enfim, homologado! O extrato do edital de homologação foi publicado em Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14/4). O documento informa que a relação dos candidatos aprovados, para ambos os cargos, na íntegra serão disponibilizados no site da banca IBFC, e no site dos Correios. Vale lembrar que na última quarta-feira (9/4), a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (FINDECT) enviou ofício à presidência dos Correios, alertando sobre risco de colapso nas operações por falta de reposição. Agora, com a homologação do concurso, a expectativa é que ...