Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), projeto de lei que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O PL 5701/23, de autoria da deputada federal Silvye Alves (UNIAO-GO) foi aprovado com parecer favorável da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). Segundo a proposta, a pena base de reclusão de 2 a 5 anos e multa será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra idosos ou contra mulher. Na lei, a pena prevista abrange ainda a injúria por ofensa da dignidade ou do decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional. A tipificação desse crime foi incluída pela recente Lei 14532/23. O único agravante previsto atualmente é quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas em conjunto, com pen...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve contemplar 4.380.715 trabalhadores, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios O pagamento do abono salarial para os nascidos em março e abril começa nesta terça-feira (15/4). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve contemplar 4.380.715 trabalhadores, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios. O repasse dos valores do abono salarial de 2025 (referente ao ano-base de 2023) começou em 17 de fevereiro. O que é o abono salarial e quem tem direito O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Para ter direito ao abono sa...

Candidatos têm até 25 de abril para solicitar isenção da taxa de R$ 85 do Enem 2025 O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começa hoje (14/4). O procedimento deve ser feito pela Página do Participante, utilizando o login único do portal gov.br. O período para fazer o pedido termina no dia 25 de abril. As datas para a inscrição no Enem ainda não foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o edital nº 18/2025, o pedido de isenção é voltado a candidatos que não têm condições de arcar com a taxa de R$ 85. Aqueles que se ausentaram nos dois dias de prova do Enem 2024 e desejam solicitar a isenção novamente precisam justificar a ausência, também até o dia 25 de abril. Quem pode pedir ...

Foram ofertadas 3.511 vagas para Agente e Analista dos Correios O resultado final do concurso Correios para os cargos de Agente e Analista dos Correios está, enfim, homologado! O extrato do edital de homologação foi publicado em Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14/4). O documento informa que a relação dos candidatos aprovados, para ambos os cargos, na íntegra serão disponibilizados no site da banca IBFC, e no site dos Correios. Vale lembrar que na última quarta-feira (9/4), a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (FINDECT) enviou ofício à presidência dos Correios, alertando sobre risco de colapso nas operações por falta de reposição. Agora, com a homologação do concurso, a expectativa é que ...

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O mês de abril traz duas datas próximas que podem garantir folgas prolongadas para alguns trabalhadores brasileiros. A Paixão de Cristo é o primeiro feriadão e ocorre no dia 18, em plena sexta-feira. O feriado será seguido por outro, o Dia de Tiradentes, em 21 de abril, uma segunda-feira. Com isso, as datas garantem a possibilidade de quatro dias consecutivos de folga.  Entre a Sexta-Feira Santa e Tiradentes, a Páscoa é celebrada, no domingo, 20 de abril – que não é considerado feriado. Dessa maneira, há oportunidade de um fim de semana estendido. Confira as datas dos feriados nacionais em abril de 2025: 18 de abril, sexta-feira: Sexta-Feira Santa (feriado nacional) 20 de abril, domingo: Páscoa (data comemorativa) 21 de abril, segu...

Foto: Instagram/Reprodução Ronaldo Caiado (União Brasil), atual governador de Goiás, lançou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura à Presidência da República, durante um evento no Centro de Convenções de Salvador (BA). O vice na chapa de Caiado ainda não foi anunciado. Na mesma ocasião, o chefe do executivo goiano foi homenageado na capital com o título de Cidadão Baiano e com a Comenda 2 de julho — as maiores honrarias do estado.  O evento foi acompanhado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), pela primeira dama, Gracinha Caiado, além do senador Sérgio Moro, que destacou a segurança pública como um dos maiores feitos de Caiado pelo estado de Goiás. O evento em Salvador contou com a presença e organização dos correligionários do ex-prefeito da capital baiana ...

Decisão foi motivada por ação do Conselho Federal de Medicina A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos.  A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos. “O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento”, afirmou o magistrado. O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnó...

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A CAIXA paga, nesta terça-feira, 01 de abril, o Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia referente a 2025. O incentivo é destinado aos estudantes do Ensino Médio Regular e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que nasceram nos meses de março e abril. O incentivo é creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.   O estudante pode fazer transferências, pagar contas e PIX, direto no aplicativo do celular.Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do Programa, fazendo compras e pagamentos. O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.  Para...

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O mais recente Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado na última quinta-feira (27/3), alerta para o início da tendência de aumento da circulação dos vírus respiratórios nas próximas semanas. Nas últimas edições, foi apontado o crescimento de casos graves do Vírus Sincicial Respiratório (VSR), especialmente na região Centro-Oeste, com a incidência atingindo níveis altos ou muito altos. O estudo refere-se à Semana Epidemiológica (SE) 12, de 16 a 22 de março. A pesquisadora Tatiana Portela, do InfoGripe e do Programa de Processo de Computação Científica, informa que se trata de um crescimento sazonal. Além disso, a pesquisadora esclarece que além do VSR, é muito provável que, em breve, haja um aumento do vírus da influenza. Apesar da sazonalidade, Po...

Oito pedágios de rodovias dos lotes Sorocabana e Nova Raposo terão reduções de valores a partir deste domingo (30/3) Divulgação/Governo de SP São Paulo — A partir de hoje, oito pedágios terão redução de valores nas rodovias Raposo Tavares (SP-270) e José Ermírio de Moraes (SP-075), na região de Sorocaba, no interior de São Paulo, e na Presidente Castelo Branco (SP-280), na região metropolitana. No lote Sorocabana, os novos valores representam uma redução entre 23,8% e 25,4% nas cabines automáticas e entre 19,8% e 21,4% nas cabines manuais. Já no lote Nova Raposo, os descontos variam de 24,3% a 35,5% nas automáticas e de 20,3% a 32,2% nas manuais. A redução foi aprovada pela Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e foi publicada na ed...