O Governo do Distrito Federal deu mais um importante passo na política de regularização fundiária rural ao entregar, nesta quarta-feira (6), 16 contratos de concessão de uso (CDU) para famílias do Assentamento Roseli Nunes, localizado na Fazenda Pipiripau, em Planaltina. A ação foi conduzida pela Empresa de Regularização de Terras Rurais e encerra anos de insegurança jurídica vividos pelos moradores da comunidade.
Com a nova entrega, o GDF chega à marca de 25 contratos concedidos na região, somando-se aos nove documentos entregues anteriormente. A meta é regularizar integralmente as 30 chácaras que compõem a área coletiva do assentamento.
A regularização só foi possível após a superação de entraves ambientais e jurídicos que impediam o avanço do processo. A área havia sido destinada ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) em 2016, mas enfrentava restrições por estar localizada em Área de Proteção de Mananciais.
O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou o esforço técnico e jurídico realizado para destravar o processo e garantir segurança às famílias.
“Foi um momento muito esperado pela comunidade. Essas questões foram superadas com responsabilidade, com a atualização do Pdot e a modernização da legislação de regularização fundiária, permitindo que as famílias recebessem o documento e passem a acessar crédito, assistência técnica e políticas públicas”, afirmou.
Segundo o secretário, a medida também fortalece a produção agrícola local e contribui diretamente para o abastecimento alimentar do Distrito Federal. Atualmente, a comunidade já participa do fornecimento de alimentos para a merenda escolar da rede pública.
Para os moradores, o documento representa muito mais do que a regularização da terra. A presidente da associação local, Catiucia Rodrigues, comemorou a conquista e destacou o significado da ação para as famílias.
“É a concretização de um sonho, uma luta de anos. Significa paz, tranquilidade e permanência no campo, além de segurança jurídica”, declarou.
Já a moradora Catiele Brandão ressaltou o sentimento de reconhecimento e pertencimento proporcionado pela regularização.
“Agora, a gente tem endereço, deixa de ser invisível. Antes, não tinha como provar nada”, comentou emocionada.
Além da segurança jurídica, a posse do CDU traz impactos diretos na vida econômica e social dos assentados. A regularização permite ao Estado avançar com infraestrutura básica, como energia elétrica regularizada e outorga para poços artesianos. As famílias também passam a ter acesso a crédito rural, assistência técnica da Emater e programas de incentivo à produção.
O presidente da ETR, Thulio Moraes, afirmou que a entrega representa a solução de um problema histórico enfrentado pela comunidade.
“Esse é o esforço do GDF para encontrar uma solução jurídica e tecnicamente viável para regularizar famílias que aguardavam há anos. Hoje é um momento simbólico e de muita alegria”, destacou.
Segundo ele, o próximo passo será a individualização das matrículas e, posteriormente, a emissão das escrituras definitivas em cartório.
“Era uma comunidade sem perspectiva de regularização. A partir de 2023, voltou a sonhar, e hoje é a concretização desse sonho”, concluiu.
