Os setores de hotéis, cabeleireiros, manicure e pedicure passaram a integrar o grupo de empresas que terão o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) referentes ao exercício de 2021 prorrogados automaticamente. A medida foi divulgada pela Secretaria de Economia no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (8/4).
O texto leva em consideração o impacto econômico sofrido por essas atividades no período de pandemia. O vencimento original seria em quatro parcelas, nos meses de maio, junho, julho e agosto. Com a prorrogação, os valores serão parcelados em 12 vezes, com o primeiro vencimento em dezembro deste ano. Os boletos estarão disponíveis no Portal da Receita, a partir de 1º de maio.
Os serviços de organização de eventos culturais e desportivos foram removidos da norma, modificando a portaria original publicada em 30 de março.
O contribuinte não precisa solicitar a prorrogação de vencimento do IPTU/TLP, bastando cumprir os requisitos. Entretanto, não será enviado carnê com os novos vencimentos. O usuário deverá emitir o boleto pelo Portal de Serviços da Receita do DF.
Requisitos
A prorrogação atende a solicitação do setor produtivo e faz parte de uma série de medidas de apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) aos empreendedores prejudicados pelas restrições impostas na pandemia.
A prorrogação automática será concedida se os estabelecimentos tiverem como atividade econômica principal um dos itens da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), listadas na Portaria nº 68/2021, que estabeleceu o benefício. Além disso, a inscrição do imóvel deve estar vinculada ao endereço da inscrição do Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) do contribuinte. Além disso, a situação cadastral da empresa deve estar ativa.
No caso de shopping centers, o estabelecimento deve estar associado à Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Caso não seja contemplado pela prorrogação automática, o administrador do shopping poderá solicitar a prorrogação, até 30 de setembro deste ano, no Portal da Receita do DF, na opção “Atendimento Virtual”, Assunto/Tipo de Atendimento: “IPTU/TLP – Portaria 68/2021 – Shopping Centers”.
A Receita poderá prorrogar por ofício o vencimento de imóveis estabelecidos em shopping centers, caso não sejam alcançados pela prorrogação automática, ainda que esses estabelecimentos não estejam associados à Abrasce.
