A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou a lei que retira dois imóveis públicos do plano de fortalecimento econômico-financeiro do Banco de Brasília. A norma foi publicada nesta segunda-feira (12) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A medida altera a legislação aprovada em março deste ano, que autorizou o Governo do Distrito Federal, na condição de acionista controlador do banco, a adotar mecanismos para recomposição e fortalecimento da estrutura financeira da instituição.
Com a nova sanção, deixam de integrar a lista de imóveis passíveis de utilização no processo de capitalização do BRB a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o terreno da Secretaria de Saúde localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Segundo o Governo do Distrito Federal, foi identificado que os dois imóveis possuem restrições relacionadas à destinação e questões ambientais, o que motivou a retirada das áreas do plano.
A Serrinha do Paranoá, por exemplo, passou recentemente a ser protegida por decreto do GDF que criou o Parque Distrital da Serrinha, unidade de conservação voltada à preservação ambiental da região. Já o imóvel da Saúde continuará destinado à prestação de serviços públicos na área da saúde.
Ao comentar a decisão, a governadora Celina Leão afirmou que o objetivo do governo é fortalecer o BRB sem comprometer áreas consideradas estratégicas para o Distrito Federal.
“Retiramos duas matrículas daquela legislação que havia sido mandada para a Câmara Legislativa. Uma é a famosa área da Serrinha, que nós pedimos para retirar pela discussão ambiental sobre ela, e a outra é a área da Saúde, onde vamos garantir que o espaço continue sendo destinado para esse fim. O nosso objetivo é fortalecer o BRB de forma equilibrada e transparente, e assim estamos fazendo”, declarou.
A medida mantém os demais imóveis previstos na legislação original e preserva os instrumentos autorizados para o fortalecimento econômico-financeiro do banco.
A Lei nº 7.845/2026 autorizou o GDF a adotar mecanismos para recomposição da capacidade econômico-financeira do BRB, diante das exigências regulatórias do sistema financeiro. O objetivo, segundo o Executivo, é assegurar estabilidade operacional, capacidade de investimento e fortalecimento institucional da instituição financeira, considerada estratégica para o Distrito Federal.
O tema ganhou ainda mais destaque no fim de abril, quando Celina Leão se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o secretário de Economia do DF, Valdino Oliveira; e o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.
Na ocasião, a governadora afirmou que o banco possui soluções técnicas em andamento para enfrentar o momento atual, reforçando a estabilidade da instituição e a continuidade dos serviços prestados à população do Distrito Federal.
