A Justiça Eleitoral de Valparaíso de Goiás, em decisão recente, atendeu a uma representação da Coligação Valparaíso Sempre em Frente (MDB/União Brasil/PRTB/Avante/PP/PSD/Agir/PDT/DC/Podemos) e do pré-candidato Marcus Vinícius Mendes Ferreira. O alvo da ação foi a Coligação Valparaíso Merece Mais (Republicanos/PRD/Mobiliza/PMB/Federação PSDB-Cidadania/PL) e seus representantes, José Antônio Ribeiro e Francisco Adriano Rodrigues de Souza, acusados de praticar propaganda eleitoral irregular.
De acordo com a representação, os acusados estariam utilizando um “minitrio” (carro de som) para promover suas candidaturas, o que é permitido pela legislação eleitoral apenas em carreatas, passeatas, caminhadas ou comícios. No entanto, o vídeo anexado à ação mostrava o uso do veículo em circunstâncias não permitidas, sem a realização de nenhum desses eventos.
Decisão Judicial
Com base nas evidências, o juiz reconheceu a plausibilidade da acusação, observando que o uso de carros de som fora das condições legais caracteriza propaganda irregular. A decisão destacou que, de acordo com a Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997), a utilização de carros de som ou minitrios para propaganda só pode ocorrer em passeatas, carreatas, caminhadas ou comícios, respeitando o limite de 80 decibéis. O juiz também mencionou o risco de desequilíbrio entre os candidatos caso a prática fosse permitida, criando uma vantagem indevida a um dos lados.
Diante disso, foi concedida uma liminar que determina a suspensão imediata do uso de carros de som pela coligação representada, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por descumprimento. Além disso, os representados foram notificados para apresentarem sua defesa no prazo de dois dias.
Impacto na Campanha
Essa decisão destaca a importância de respeitar as regras eleitorais para garantir um processo justo e igualitário. Ao utilizar recursos como carros de som fora dos eventos permitidos, o desequilíbrio no alcance e na divulgação das candidaturas se torna uma preocupação central, o que motivou a atuação rápida da Justiça Eleitoral.
O pré-candidato Marcus Vinícius e sua coligação têm se mantido vigilantes quanto às práticas eleitorais de seus concorrentes. A coligação Valparaíso Merece Mais ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
A campanha em Valparaíso de Goiás segue intensa, e decisões como essa reforçam a fiscalização para garantir que todos os candidatos atuem dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Jornalista: Aparecida Frausino