Norma estabelece regras para implantação das unidades, participação da comunidade escolar e atuação de militares veteranos no suporte administrativo e disciplinar.4
O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) comemorou a regulamentação da gestão compartilhada das escolas cívico-militares do Distrito Federal, publicada nesta segunda-feira (13). A medida representa um novo passo para fortalecer um modelo de ensino que já atende cerca de 20 mil estudantes em 25 unidades da rede pública do DF.
A regulamentação define as diretrizes para a implantação e o funcionamento das escolas cívico-militares, garantindo a realização de audiências públicas para ouvir a comunidade escolar antes da adoção do modelo. O texto também estabelece padrões para os uniformes dos estudantes e organiza a atuação dos profissionais envolvidos na gestão das unidades.
Outro ponto previsto é a participação de militares veteranos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal no suporte administrativo e disciplinar das escolas, enquanto a condução pedagógica permanece sob responsabilidade dos profissionais da educação.
Autor da proposta que institui as diretrizes para o modelo, Roosevelt Vilela destacou que a regulamentação oferece mais segurança jurídica e fortalece a organização administrativa das escolas cívico-militares.
“Estamos consolidando um modelo que já demonstra resultados positivos para a educação do Distrito Federal. A regulamentação traz segurança, organização e garante que a comunidade escolar continue participando das decisões”, afirmou o parlamentar.
Segundo Roosevelt, a integração entre educação e segurança pública tem contribuído para a construção de um ambiente escolar mais organizado, estimulando valores como disciplina, respeito, responsabilidade e cidadania.
Atualmente, o Distrito Federal é uma das unidades da Federação com maior número de escolas cívico-militares em funcionamento, tornando-se referência nacional na adoção da gestão compartilhada.
Para o deputado, a regulamentação cria condições para que o modelo continue sendo aperfeiçoado e ampliado, sempre respeitando a participação da comunidade escolar e as competências dos profissionais da educação.
