Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (13), em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei nº 380/2019, do deputado Hermeto (MDB), que obriga a afixação de avisos sobre as infrações aplicadas ao descumprimento das vagas reservadas em estacionamento privado. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 15 votos favoráveis, e ainda passará por uma segunda votação.
Segundo o texto, os responsáveis por estacionamentos privados deverão colocar avisos sobre reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência, com informações sobre a gravidade da infração e o risco de recebimento de multa. Os avisos devem conter os seguintes dizeres: “A utilização indevida das vagas legalmente reservadas a idosos e pessoas com deficiência é punível com infração gravíssima, além de multa, na forma do Código de Trânsito Brasileiro.
Na justificativa do projeto, o deputado Hermeto alega que a fiscalização dentro dos estacionamentos privados ainda é muito precária, “podendo-se notar diversos abusos por parte dos cidadãos”.
Luís Cláudio Alves – Agência CLDF
