A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) suspendeu temporariamente a tramitação dos processos de revisão da tarifa técnica do transporte público coletivo até a conclusão de estudos voltados à padronização da metodologia de cálculo utilizada no sistema. A medida será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A portaria determina que a suspensão vale tanto para processos que já estão em andamento quanto para novos pedidos de revisão tarifária apresentados durante o período de elaboração dos estudos técnicos.
Segundo a Semob-DF, o objetivo é aperfeiçoar os mecanismos regulatórios utilizados no cálculo da tarifa técnica, adotando critérios mais transparentes, modernos e alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais de regulação do transporte público.
A tarifa técnica corresponde ao valor utilizado para remunerar as empresas concessionárias responsáveis pela operação do sistema de transporte coletivo e não deve ser confundida com a tarifa paga pelos passageiros.
De acordo com o texto, a nova metodologia deverá considerar parâmetros técnicos objetivos, auditáveis e voltados para a eficiência operacional, além de garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a sustentabilidade do sistema de transporte público do Distrito Federal.
A proposta também busca ampliar a segurança jurídica e reduzir assimetrias regulatórias no setor.
Para viabilizar a reformulação do modelo, serão contratados estudos especializados destinados à formulação e padronização do novo sistema de revisão tarifária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).
Entre os pontos previstos nos estudos estão mecanismos de benchmarking, incentivos à eficiência produtiva e modelos que permitam maior precisão na definição dos custos operacionais do sistema.
A portaria também destaca que a política tarifária deve buscar equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do transporte público e a modicidade tarifária, garantindo que a população continue tendo acesso ao serviço com preços acessíveis.
Com informações da Agência Brasília
