A sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (17) foi dominada por pronunciamentos sobre o projeto do arcabouço fiscal em discussão no Congresso Nacional. Em uníssono, deputados de diferentes partidos e ideologias saíram em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal, notadamente contra a inclusão do FCDF no texto que trata do limite de gastos.
Os recursos do fundo são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF, bem como se destinam ao custeio da Saúde e da Educação na capital do Brasil. A inclusão do FCDF no projeto que limita os gastos da União afetaria, de forma direta, a prestação desses serviços públicos, alertaram os distritais nesta tarde.
O presidente do Legislativo local, Wellington Luiz (MDB), relatou reunião ocorrida na manhã de hoje com o relator do projeto, o deputado federal Claudio Cajado (PP/BA). Participaram da mobilização a vice-governadora do DF, Celina Leão, e deputados distritais e federais da unidade federativa. “Demonstramos nossa preocupação com o Fundo Constitucional”, disse. “Essa guerra só começou, vamos precisar do apoio de todos”, emendou.
Wellington Luiz destacou, ainda, que o requerimento de urgência da proposta será votado nesta tarde. O parlamentar informou que irá acompanhar, pessoalmente, a votação. “Precisamos evitar que esse mal se estabeleça”, concluiu.
“Temos muito pouco tempo: hoje vai ser votada a urgência do projeto, que vai à votação na próxima quarta”, alertou Thiago Manzoni (PL), ao pregar a união dos parlamentares. “Todas as transferências constitucionais foram excetuadas no projeto, apenas o FCDF faz parte do arcabouço fiscal que está sendo discutido e, segundo o relator, não haverá mudança se o colégio de líderes não aceitar por unanimidade”, informou. “É imprescindível nos debruçarmos sobre a matéria para entender o alcance disso e a repercussão sobre o DF”, afirmou.
“Não é pouca coisa o que estão querendo fazer com o Fundo Constitucional. Brasília não sobrevive sem ele. O que está em jogo é o serviço público no DF: a Saúde já está ruim, imagina com essa trava?”, criticou Chico Vigilante (PT). O distrital aproveitou para informar que a inclusão do FCDF no projeto do limite de gastos não partiu do presidente Lula: “O relator está fazendo algo da cabeça dele, que não foi pedido pelo governo”.
Vigilante também rebateu o argumento de que o DF já tem muitos recursos: “É falácia a história de que o DF tem muito dinheiro. Manter uma capital não é barato. Aqui tem mais de 100 representações diplomáticas, estão todos os poderes”. E completou: “Em todo canto do mundo, a União ajuda a manter a capital. O Cajado não pode fazer essa maldade com o DF”.
O deputado Pepa (PP) concordou com os colegas e sugeriu “falta de consciência e de responsabilidade” por parte do relator do projeto: “É aqui que ele foi acolhido, o DF precisa ser respeitado por todos os estados da Federação”.
Por sua vez, o deputado Hermeto (MDB) chamou a atenção para o fato de Claudio Cajado ser um político experiente, com muitos mandatos; então defendeu: “Não tem direita, não tem esquerda, não tem centro, tem que estar todo mundo unido, é tudo DF. Temos o passivo de ter a capital federal aqui”.
Gabriel Magno (PT) também reforçou a necessidade de mobilização para fazer frente à inclusão do Fundo Constitucional no teto de gastos: “Essa é uma luta de todo o DF, independente de partido”.
Denise Caputo – Agência CLDF
