Muita gente acredita que, sem testemunhas, é impossível comprovar um caso de assédio sexual no ambiente de trabalho. Mas isso não é verdade.
O assédio sexual costuma acontecer justamente em locais reservados, sem a presença de outras pessoas. Por isso, a Justiça do Trabalho e os tribunais brasileiros admitem diversos tipos de provas além da testemunhal.
O que diz a lei?
O assédio sexual é crime, previsto no art. 216-A do Código Penal, que define como assédio sexual o ato de constranger alguém, com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou de ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função.
Além da esfera criminal, a conduta pode gerar:
- demissão por justa causa do assediador;
- indenização por danos morais;
- responsabilização da empresa, quando houver omissão na apuração ou prevenção do caso.
A Constituição Federal também protege a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), a honra e a imagem (art. 5º, X), além de garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro.
Já a CLT, especialmente após a Lei nº 14.457/2022, reforçou a obrigação das empresas em adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no ambiente de trabalho, incluindo políticas internas, canais de denúncia e treinamentos.
Se não há testemunhas, como provar?
A prova pode ser construída por meio de um conjunto de indícios. Entre eles:
- mensagens de WhatsApp;
- e-mails;
- conversas em aplicativos corporativos;
- gravações de áudio feitas por um dos participantes da conversa (em regra, são admitidas pela Justiça quando a pessoa gravou conversa da qual participou);
- prints de mensagens;
- registros de ligações;
- câmeras de segurança;
- histórico de entradas em salas ou ambientes;
- atestados médicos ou psicológicos que demonstrem o impacto sofrido;
- relatos feitos imediatamente a colegas, familiares ou profissionais de saúde, que posteriormente podem servir como testemunhas indiretas;
- outros elementos que demonstrem um padrão de comportamento.
Na Justiça do Trabalho prevalece o princípio do livre convencimento motivado do juiz, que analisa todas as provas em conjunto. Ou seja, dificilmente uma única prova define o caso. O conjunto dos indícios é que forma a convicção do magistrado.
O que a vítima deve fazer?
Caso esteja passando por essa situação:
- preserve todas as mensagens e documentos;
- anote datas, horários, locais e o que aconteceu;
- procure o canal de denúncia da empresa, se houver;
- registre boletim de ocorrência, quando cabível;
- busque orientação de um advogado ou do sindicato da categoria;
- procure atendimento psicológico ou médico, se necessário.
Pode isso, chefe?
Não.
O assédio sexual é uma grave violação dos direitos do trabalhador, pode configurar crime e gera consequências nas esferas trabalhista, cível e criminal.
Mesmo sem testemunhas presenciais, a vítima não está desamparada. A Justiça brasileira reconhece que esse tipo de violência costuma ocorrer de forma silenciosa e admite diversos meios de prova para apurar os fatos.
Base legal:
- Constituição Federal (arts. 1º, III; 5º, V e X).
- CLT (incluindo as medidas de prevenção introduzidas pela Lei nº 14.457/2022).
- Código Penal, art. 216-A.
- Código de Processo Civil, art. 369 (liberdade dos meios de prova, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho).
- Consolidação da jurisprudência da Justiça do Trabalho sobre valoração do conjunto probatório em casos de assédio.
