O deputado Iolando apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei nº 28012/2024, que propõe a simplificação e automatização do processo de isenção de tributos distritais para pessoas com deficiência (PcD). A medida visa facilitar o acesso a benefícios como a isenção de IPVA, IPTU, ITBI e ICMS, na compra de veículos destinados ao uso de PcDs e autistas. Para obter o direito, os requerentes devem possuir a Carteira Distrital de Identificação para Pessoa com Deficiência e apresentar laudo médico conforme a Lei nº 7.279/2023.
Com o PL, Iolando reforça seu compromisso com a inclusão social e a cidadania, garantindo que o processo seja mais ágil e menos burocrático para quem já enfrenta desafios diários. A proposta também pretende assegurar maior justiça fiscal para pessoas com deficiência no Distrito Federal.
