Segundo o parlamentar goiano, medida penaliza o setor produtivo e encarece o crédito para pequenas empresas, cooperativas e famílias brasileiras.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) protocolou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo nº 240/2025, com o objetivo de anular os efeitos de dois decretos publicados pelo governo federal nos dias 22 e 23 de maio, que modificam a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As mudanças atingem diretamente operações como empréstimos bancários, câmbio, seguros e aportes em previdência privada.
A nova política tributária do governo federal tem como meta ampliar a arrecadação federal, com impacto previsto de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, de acordo com estimativas oficiais da Receita. A equipe econômica argumenta que a revisão das alíquotas pretende harmonizar a carga tributária entre diferentes tipos de contribuintes.
Contudo, parlamentares contra o decreto do governo, além de representantes do setor produtivo, apontam riscos sérios à atividade econômica, especialmente para pequenos empresários e investidores. “Esse tipo de decreto penaliza justamente quem mais precisa de crédito e está tentando manter um negócio de pé”, afirmou Vanderlan.
De acordo com Vanderlan, o aumento do IOF, somado à atual taxa Selic de 13,75% ao ano, torna o custo do crédito quase proibitivo para micro e pequenas empresas, que já enfrentam dificuldade de acesso ao sistema financeiro. “Não se trata apenas de arrecadar mais, mas de entender o impacto disso na base da economia. A medida desestimula o investimento e a geração de empregos”, pontuou.
Outro grupo afetado são as cooperativas de crédito, que atuam fortemente em regiões menos assistidas. Com o novo modelo, essas instituições passam a ser tratadas como bancos comerciais em termos tributários, o que pode aumentar os custos de operação e reduzir a oferta de crédito no interior do país.
Além disso, o IOF sobre aplicações em previdência privada também sobe, chegando a até 5%. “Estamos falando de brasileiros que tentam garantir uma aposentadoria mais digna no futuro. Não faz sentido penalizar esse tipo de esforço”, afirmou Vanderlan.
O PDL apresentado por Vanderlan será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de ir a plenário. Caso seja aprovado, os decretos deixam de ter validade legal.
“É legítimo buscar equilíbrio fiscal, mas há caminhos mais responsáveis. Rever gastos, cortar desperdícios e tornar o Estado mais eficiente são alternativas que precisam ser consideradas antes de repassar a conta para a população”, concluiu Vanderlan.