A Câmara Legislativa do Distrito Federal deverá apreciar nesta quarta-feira (4) os projetos de lei do Executivo que criam o Programa Cartão Gás e prorrogam o prazo de adesão ao DESENVOLVE-DF. A intenção foi informada pelo presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), na sessão ordinária desta terça-feira (3), que marcou a retomada dos trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar. Consultadas, as lideranças partidárias concordaram com a inclusão dos projetos na Ordem do Dia.
Uma das propostas, o PL nº 2059/2021, “institui o Programa Cartão Gás, de caráter emergencial, destinado a assegurar às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP 13 kg) para uso doméstico”. Segundo o projeto, os beneficiados receberão um auxílio financeiro a cada dois meses, no valor de R$ 100,00, para a compra do gás de cozinha.
Para ter direito ao Cartão Gás, os interessados deverão estar com inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo; ter declarado comprometimento de renda com aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) no respectivo registro do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; residir no DF; não se encontrar em situação de rua ou em acolhimento institucional coletivo; e o responsável familiar ter idade igual ou superior a 16 anos.
Prorrogação do prazo de adesão
O outro projeto incluído na pauta de votações é o PL nº 2054/2021, que trata da prorrogação de prazos previstos na legislação que reformulou o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – PRÓ-DF II e criou o Programa de Desenvolvimento do Distrito Federal – DESENVOLVE-DF, além de ofertar novas possibilidades de regularização de situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento econômico anteriores.
No entanto, Rafael Prudente adiantou que a Câmara deverá votar somente um substitutivo com a prorrogação do prazo de adesão ao programa. Os outros pontos sugeridos na proposta só serão analisados em um novo projeto a ser encaminhado pelo governo. O prazo de adesão vigente inicialmente de 4 de agosto de 2021 será prorrogado até 4 de fevereiro de 2022. Segundo a justificativa do GDF, a prorrogação “visa oportunizar ao maior número de empresas a regularização de seus incentivos econômicos, bem como a ocupação de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, por meio dos programas de desenvolvimento econômico”.
Luís Cláudio Alves – Agência CLDF
