A Comissão de Segurança (CS) da Câmara Legislativa, aprovou, em reunião nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 229/2019, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB). A proposição prevê a obrigação do uso de detectores de metal portáteis ou fixo em todos os eventos ou locais que tenham público superior a 100 pessoas.
Segundo o relator do projeto, deputado Roosevelt Vilela (PSB), “os detectores de metal têm como vantagem, em relação à revista manual, a impessoalidade da abordagem, o que evita constrangimentos”, afirmou. O parlamentar expôs ainda que o investimento no equipamento de segurança não pesará no bolso dos promotores e organizadores de evento.
Outro projeto aprovado pela CS, e também de autoria do mdbista, foi o PL nº 2227/2021, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o “Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs)”, a ser comemorado anualmente em 30 de agosto. Em seu parecer, o deputado Guarda Janio (PROS) destaca que “os CONSEGs realizam reuniões mensais em que representantes da sociedade civil participam ativamente com observações, informações, sugestões e críticas sobre a segurança pública”, declarou.
A comissão aprovou o PL nº 2165/2021, de autoria do deputado José Gomes (PTB), que obriga os funcionários de postos de combustíveis do Distrito Federal a informarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez. Para o relator do projeto, deputado Guarda Janio, o combate à imprudência no trânsito, combinada por álcool e direção, deve ser de responsabilidade de toda a sociedade, de modo preventivo e repressivo.
Ainda na reunião, a CS deu vista ao PL nº 1893/2021, que obriga a instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos no DF e também aprovou dezenas de Indicações.
