Rafaela Felicciano/Metrópoles
Contribuintes que efetuarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assim como do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no valor integral até a data do vencimento da cota única, terão desconto de 10%. Nesta terça-feira (14/12), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno projeto de lei que amplia o desconto concedido — de 5% para 10%.
O Projeto de Lei nº 2.333, de 2021, de autoria do Poder Executivo, visa permitir a continuidade do conjunto de medidas voltadas à minimização dos efeitos sobre a economia local decorrente da pandemia da Covid-19. Fica mantida a exigência de inexistência de débito em exercício anterior.
Nessa terça, o PL recebeu 21 votos favoráveis, passando por unanimidade. O projeto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para virar lei.
